Barry Pollack, advogado de Washington que representou Julian Assange, vai defender o deposto líder venezuelano Nicolás Maduro num processo por tráfico de droga nos Estados Unidos, num caso que poderá testar os limites da imunidade de líderes estrangeiros e a legalidade da sua captura.
De acordo com a agência ‘Reuters’, Pollack esteve ao lado de Maduro esta segunda-feira, no tribunal federal de Manhattan, onde o antigo presidente se declarou inocente. A comparência ocorreu poucos dias depois de Maduro e da sua mulher, Cilia Flores, terem sido detidos e depostos numa operação militar conduzida pelos Estados Unidos, escreve o Público.
Maduro declarou-se inocente de quatro crimes relacionados com uma alegada conspiração para introduzir cocaína nos Estados Unidos. A acusação sustenta que o antigo chefe de Estado liderou uma rede que envolvia grupos guerrilheiros armados, cartéis de droga e organizações criminosas internacionais.
Na audiência em Manhattan, Pollack afirmou que antecipa uma disputa jurídica intensa em torno do que classificou como um “rapto militar”, sinalizando que a defesa irá contestar a legalidade da operação que levou à detenção de Maduro.
Imunidade e jurisdição no centro da estratégia de defesa
A defesa poderá também argumentar que Maduro beneficia de imunidade criminal enquanto chefe de um Governo estrangeiro. Este ponto enfrenta obstáculos jurídicos, uma vez que os Estados Unidos não reconhecem Maduro como líder da Venezuela desde 2019, após eleições consideradas fraudulentas por Washington e por outros países.
Os tribunais americanos têm, em regra, recusado arquivar processos com base na alegação de que os arguidos foram levados ilegalmente para os Estados Unidos, um precedente que poderá pesar neste caso.
Experiência adquirida no caso Assange
A atuação de Pollack no processo de Julian Assange deu-lhe notoriedade em litígios com forte impacto internacional e implicações diretas para a posição global dos Estados Unidos. O fundador do WikiLeaks enfrentava acusações ao abrigo da Lei da Espionagem, relacionadas com a divulgação de documentos secretos americanos, incluindo telegramas diplomáticos e informações sobre operações militares no Iraque e no Afeganistão.
Após meses de negociações, Assange declarou-se culpado de uma única acusação de conspiração para obter e divulgar informação de defesa classificada. O acordo alcançado em 2024 permitiu a sua libertação de uma prisão britânica, a formalização da confissão nas Ilhas Marianas do Norte e o regresso à Austrália.
Carreira marcada por casos complexos
Sócio do escritório Harris St. Laurent & Wechsler, Pollack representou anteriormente um antigo agente da CIA condenado por partilhar informação classificada com um jornalista e conseguiu a absolvição de um antigo executivo da Enron Corp., no âmbito do colapso da empresa em 2001.
O processo envolvendo Maduro promete colocar novamente à prova os limites da jurisdição americana e a forma como os tribunais dos Estados Unidos lidam com acusações que envolvem antigos líderes estrangeiros.
