Como se devem comportar os políticos?

Assegurar a transparência e o controlo de integridade do sistema democrático é o objectivo das novas regras publicadas em Diário da República relativamente ao comportamento que os membros do Governo devem adoptar. De acordo com o novo Código de Conduta, publicado hoje, ministros e demais membros do Governo não devem aceitar, por exemplo, prendas e convites cujo valor supere os 150 euros.

O novo código visa ainda “valorizar o exercício de cargos públicos” e promover “a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado de Direito”. Nesse sentido, “os membros do Governo abstêm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e colectivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas colectivas públicas estrangeiras, de bens materiais, consumíveis ou duradouros, ou de serviços que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”. O mesmo se aplica a convites.

O Jornal de Negócios sublinha que as novas linhas-guia surgem no seguimento da polémica em torno da Galp Energia e dos convite oferecidos a membros do Executivo para assistirem a jogos do Euro 2016.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, o Código de Conduta vem apenas reafirmar os princípios e deveres já consagrados na legislação vigente. Dirige-se a todos os membros dos gabinetes dos membros do XXII Governo Constitucional, bem como a todos os dirigentes superiores de Administração Pública, dirigentes e gestores de institutos e empresas públicas.

A resolução esclarece também que todas as ofertas recebidas devem ser obrigatoriamente apresentadas à respectiva secretaria-geral, que delas mantém um registo de acesso público.

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