As eleições para a presidência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional realizam-se esta segunda-feira, num contexto marcado por um aviso claro do primeiro-ministro sobre o papel destas estruturas no modelo de governação do Estado. Luís Montenegro deixou explícito que os futuros presidentes das CCDR não devem encarar o cargo como um poder regional autónomo, mas como parte integrante da execução das políticas definidas pelo Governo.
No Parlamento, o chefe do Executivo afastou qualquer ambiguidade quanto às expectativas do Governo. Luís Montenegro afirmou que quem pretenda liderar uma CCDR como se fosse representante de um poder regional está “equivocado” e não é “merecedor do lugar”, sublinhando que os responsáveis destas estruturas devem estar disponíveis para seguir as orientações de política governamental.
Candidatos únicos e acordo entre PS e PSD
A ida a votos desta segunda-feira acontece, na maioria das regiões, com vencedores praticamente antecipados. Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve têm candidatos previamente definidos através de um acordo nacional entre PS e PSD, os dois partidos com maior representação autárquica.
Segundo esse entendimento, o partido com mais câmaras municipais em cada região indica o presidente da respetiva CCDR. O PSD ficou com o Norte e o Centro, enquanto o PS indicou os candidatos para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A exceção é a CCDR Norte, onde há disputa entre o atual presidente, António Cunha, e Álvaro Santos, escolhido este ano pelos sociais-democratas, depois de uma dissensão interna.
As contas finais só serão feitas ao longo desta segunda-feira, quando milhares de autarcas — presidentes de câmara e de junta, vereadores e deputados municipais — votarem para eleger os presidentes das CCDR.
Nova orgânica reforça controlo governamental
Estas eleições decorrem já sob uma nova orgânica das CCDR, definida pelo atual Governo. Cada comissão passa a ter cinco vice-presidentes indicados diretamente pelo Executivo, com tutela nas áreas da agricultura, educação, saúde, ambiente e cultura. Estes juntam-se aos vice-presidentes eleitos no processo autárquico, substituindo o modelo anterior que previa vice-presidentes cooptados.
Luís Montenegro defende que esta alteração elimina cargos de contornos pouco claros e reforça a capacidade de execução das políticas públicas no território. Segundo o primeiro-ministro, os novos vice-presidentes funcionarão como a “voz de comando” dos respetivos ministérios nas regiões, assegurando articulação direta entre os serviços centrais do Estado e a atuação local das CCDR.
Desconcentração, não regionalização
No debate político em torno das CCDR, o Governo tem insistido numa distinção fundamental entre “descentralização” e “desconcentração”. O primeiro-ministro rejeita qualquer caminho para a regionalização e sublinha que as CCDR são serviços desconcentrados do Estado, sem autonomia política própria.
A linha do Executivo passa por descentralizar competências para os municípios e associações intermunicipais, ao mesmo tempo que desconcentra serviços do Estado através das CCDR, aproximando-os das populações e das dinâmicas económicas e sociais regionais.
Esse entendimento foi reiterado pela direção do PSD, que confirmou o acordo com o PS para a escolha dos presidentes das CCDR e deixou um aviso aos autarcas eleitores para que esse compromisso seja cumprido integralmente.
O que são as CCDR?
As CCDR têm como missão executar políticas de desenvolvimento regional e coesão territorial, intervir nas áreas do ambiente, ordenamento do território e cidades, e gerir programas comunitários e outros fundos europeus. Com a nova configuração, o Governo pretende reforçar o peso político destas estruturas, mas mantendo-as firmemente alinhadas com as orientações do poder central.
As eleições desta segunda-feira surgem, assim, não apenas como um ato formal de escolha de dirigentes regionais, mas como um teste ao modelo de governação territorial defendido pelo Executivo.
