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Advisory

7 perguntas sobre o novo quadro regulatório das Startups e Scaleups

Foi apresentada a Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª, na qual se estabelece o novo quadro regulatório das Startups e Scaleups. Esta proposta de lei procede, pela primeira vez, à definição dos conceitos de startup e scaleup para efeitos legais tendo colocado o pendor sobre a inovação tecnológica.

O que muda na lei laboral em 2023: As alterações (já aprovadas)

A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão tem estado a analisar e votar na especialidade as normas da Proposta de Lei que prevê alterações ao Código do Trabalho. Várias já foram aprovadas. Mas se umas são expectáveis e justificáveis, outras há que nos parecem injustificadas e criticáveis.

CRS Advogados integra aliança internacional ALL

A sociedade de advogados Cruz, Roque, Semião (CRS Advogados) anunciou que passará a integrar a ALL – Alianza Legal latino-americana. Esta aliança conta com elementos de oito países, Chile, Colômbia, Brasil, Uruguai, Peru, Espanha, Equador, Panamá e agora Portugal.