O próximo ano judicial volta a ser marcado por processos de grande mediatismo, muitos deles iniciados há vários anos e ainda sem desfecho à vista. Entre julgamentos em curso, casos à espera de data para a primeira audiência e investigações que continuam em fase preliminar, várias figuras públicas permanecem sob escrutínio, com José Sócrates a manter-se como a principal “estrela” deste ciclo prolongado de justiça mediática.
Segundo o Diário de Notícias, o destaque maior continua a recair sobre a Operação Marquês, processo que envolve o antigo primeiro-ministro e que entrou no 13.º ano desde o início da investigação, desencadeada em 2013 após uma denúncia da Caixa Geral de Depósitos. Com o julgamento iniciado a 3 de julho do ano passado, não existe qualquer previsão para uma decisão, depois de sucessivos avanços e recuos processuais e de múltiplos recursos apresentados pela defesa de José Sócrates.
O julgamento esteve recentemente suspenso após a renúncia do advogado Pedro Delille, a 4 de novembro, tendo José Sócrates passado a ser representado por José Preto. Entre as questões pendentes está o risco de prescrição de alguns crimes, nomeadamente os relacionados com corrupção, associados ao resort de Vale do Lobo e a financiamentos concedidos pela CGD. No total, o processo envolve 22 arguidos, incluindo Ricardo Salgado, acusados de crimes como corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Outro processo central é o caso BES, em julgamento desde outubro de 2024 e com sessões previstas, pelo menos, até 2026. Em causa estão crimes de associação criminosa, corrupção ativa, burla qualificada, branqueamento de capitais e manipulação de mercado. Ricardo Salgado é um dos principais arguidos, num processo com 25 acusados, 330 crimes imputados e uma acusação do Ministério Público com cerca de quatro mil páginas. Apesar de vários crimes já terem prescrito, o antigo líder do BES continua a ser julgado, mesmo sofrendo de Alzheimer, estando pendente um pedido da defesa para a extinção dos processos devido ao estatuto de maior acompanhado.
Ainda em fase de investigação permanece a Operação Influencer, que esteve na origem da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, após suspeitas relacionadas com projetos em Sines e com a exploração de lítio em Montalegre e Boticas. O diretor do DCIAP, Rui Cardoso, afirmou que o processo continua condicionado por reclamações que impediram o acesso imediato a provas apreendidas. A investigação, tornada pública em novembro de 2023, foi dividida em quatro inquéritos e levou à detenção de cinco pessoas, incluindo o chefe de gabinete do atual presidente do Conselho Europeu, enquanto o ex-ministro João Galamba foi constituído arguido.
No plano dos julgamentos criminais, destaca-se ainda o processo relativo à morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano morto a tiro em outubro de 2024, cujo julgamento teve início a 22 de outubro deste ano e prossegue em 2026. O agente da PSP Bruno Pinto está acusado de homicídio, num caso marcado por versões contraditórias quanto à existência de uma arma branca, levando à constituição de mais dois agentes como arguidos por falsas declarações.
Entre os processos à espera de julgamento surge o Tutti Frutti, investigação a alegados esquemas de tráfico de influências envolvendo responsáveis do PS e do PSD. A acusação abrange cerca de 60 arguidos, incluindo autarcas e empresários, como o ex-deputado José Reis, com crimes que vão da corrupção ao abuso de poder e participação económica em negócio.
No plano financeiro e internacional, continuam em tribunal o caso BES Angola, envolvendo Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho, acusados de abusos de confiança e branqueamento de capitais relacionados com financiamentos entre 2007 e 2012, e a Operação LEX, que julga três juízes e o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira por crimes de corrupção, abuso de poder e fraude fiscal.
Completam o quadro o processo de Duarte Lima, que aguarda marcação de audiências apesar da controvérsia em torno da falta de provas provenientes do Brasil, a Rota Atlântico, que envolve José Veiga e o presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, e o caso EDP, onde António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho aguardam evolução processual após a acusação conhecida em outubro de 2024. Paralelamente, várias investigações continuam sem acusação formal, incluindo suspeitas de corrupção na Madeira e as operações Míriade e Maestro, mantendo elevada a pressão mediática e judicial sobre o sistema de justiça português.
