A Assembleia da República debate e vota esta terça-feira a nova versão da lei de estrangeiros, após o chumbo do Tribunal Constitucional em agosto. O processo decorre num ambiente de forte tensão política, com André Ventura a impor condições de última hora, o Governo a admitir ajustes de redação e o PS a sinalizar abertura para viabilizar o diploma.
O líder do Chega, André Ventura, tornou público que só apoiará a lei se for incluída a exigência de cinco anos de descontos para os imigrantes acederem a apoios sociais. “Apelo ao primeiro-ministro para este ponto absolutamente sensível. Concorda ou não que os imigrantes que chegam a Portugal têm que ter pelo menos cinco anos de descontos até poderem ir buscar subsídios à Segurança Social?”, questionou Ventura, em declarações aos jornalistas em Alenquer.
Deixou, de seguida, um aviso: “Se não concordar, não temos acordo. Porque para nós este é um ponto decisivo.” Ventura argumenta que a ausência dessa condição pode gerar “o pior efeito chamada que é possível numa lei de imigração”, acusando o PSD de hesitar em matérias “estruturantes”.
O dirigente assegura que o partido já recuou “em muita coisa” e que “não compreende a birra” dos sociais-democratas nesta matéria. Rejeita ainda que a proposta possa ser inconstitucional: “Só é inconstitucional se quisermos que a Constituição seja um bloqueio a tudo”, disse, defendendo que o Tribunal Constitucional “não quer criar o caos no país”.
Ventura propôs igualmente restringir o reagrupamento familiar, admitindo-o apenas 18 meses após o casamento.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, acusou Ventura de trazer “assuntos que não têm nada a ver” com a lei, apenas “para baralhar”. Ainda assim, reconheceu que o diploma “não tem de ser exatamente igual à proposta que entrou na semana passada”, admitindo alterações de pormenor até à votação.
“O que está a acontecer é um diálogo entre os diferentes grupos parlamentares e é normal que, no contexto do diálogo, todos os partidos exponham as suas opiniões”, declarou Leitão Amaro, garantindo que “até à manhã de terça-feira os partidos podem ter algum sentido de querer contribuir para a solução de regular a imigração, incluindo o Chega, incluindo o PS”.
PS abre a porta a aprovar a lei
Ao contrário da versão inicial, aprovada com o apoio do Chega, os socialistas admitem agora viabilizar a proposta do Governo. Segundo o Expresso, o PS pretende “arrumar o assunto” da imigração e recentrar o debate público na habitação, saúde e economia, temas prioritários na reta final para as autárquicas de outubro.
O novo articulado corrige os pontos assinalados pelo Tribunal Constitucional, sobretudo no reagrupamento familiar. Mantém o prazo geral de dois anos de residência, mas abre exceções para cônjuges, filhos menores, incapazes a cargo e progenitores de crianças residentes. Para casais sem filhos, o prazo pode baixar para um ano, desde que haja prova de coabitação anterior.
O diploma prevê ainda medidas de integração, como a obrigatoriedade de formação em língua portuguesa e a frequência escolar para menores.
IL garante voto favorável
A Iniciativa Liberal já anunciou o seu sentido de voto. A líder Mariana Leitão afirmou, em Oeiras, que o partido “votará favoravelmente” a nova lei, por entender que “grande parte dos problemas levantados pelo Tribunal Constitucional ficam já resolvidos”.
“É urgente que entre em vigor, para garantirmos que a imigração é regulada, tem regras, e não só garantimos a sustentabilidade dos serviços públicos, mas também a dignidade das pessoas que querem entrar e ter previsibilidade com o que é que podem contar”, sublinhou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que “provavelmente” promulgará a nova lei caso seja aprovada, mesmo sem recorrer a fiscalização preventiva. Ainda assim, lamentou a ausência de um entendimento prévio entre Governo e PS antes da entrega do diploma no Parlamento.
Face ao possível isolamento nesta votação, Ventura acusou o Governo de “arrogância política” por não envolver o Chega na revisão do diploma e deixou um aviso para futuros processos: “Se o primeiro-ministro quer continuar este caminho, ele é legítimo, mas é o caminho do PS. Mas não se dança sem um parceiro, dançar sozinho na pista não é boa ideia, a não ser que esteja embriagado. Espero que o primeiro-ministro não esteja embriagado”, afirmou.
Apesar do endurecimento do discurso, algumas propostas do Chega foram integradas pelo Governo, como a exclusão de pedidos de reagrupamento resultantes de casamentos com menores.
