Por Sofia Vicente, advogada da MATLAW
Ao longo dos anos no exercício da prática jurídica, tenho observado uma constante que persiste apesar das mudanças culturais e legislativas: muitos ainda veem a representação legal apenas como um recurso após o surgimento de problemas. Este é um equívoco que continua a gerar prejuízos significativos que poderiam (pelo menos, tentar) ser evitados se devidamente aconselhados ou representados legalmente antes da consumação do facto. É hora de adotarmos plenamente a máxima de que “mais vale prevenir do que remediar”.
A representação legal preventiva é uma ferramenta subutilizada que oferece não apenas a defesa contra riscos futuros, mas também uma estratégia proativa na gestão de qualquer negócio ou assunto pessoal. No contexto imobiliário, onde as transações são frequentemente de alto valor e complexidade, os custos de não ter aconselhamento jurídico antecipado e devidamente especializado podem ser devastadores.
Sem esquecer que uma representação legal adequada é extremamente importante para qualquer indivíduo ou empresa quando em causa estejam situações onde o conhecimento, interpretação e, até, negociação decorrente das normas legais aplicáveis serão essenciais à obtenção ao resultado pretendido por ambas ou todas as partes envolvidas.
A legislação, a sua aplicação, extensão e interpretação, é intrincada e está sujeita a constantes alterações. A complexidade das normas legais muitas vezes excede a compreensão do leigo e até mesmo de profissionais de outras áreas. Neste cenário, a figura de um advogado experiente, atualizado e qualificado para garantir que todos os passos envolvidos sejam tomados e com o menor risco associado possível para o Cliente não é um luxo, mas uma necessidade.
A atuação preventiva permite, assim, a identificação de riscos legais, a revisão e negociação de contratos, e a conformidade com as regulamentações em vigor. Isso é crucial para evitar litígios futuros, que podem ser não apenas onerosos, mas também prejudiciais à reputação e à operação contínua de uma empresa.
Casos práticos e a importância do planeamento
Na minha experiência, os casos mais impactantes de falha na representação legal preventiva ocorrem frequentemente após a assinatura de contratos não negociados adequadamente. Contratos que impõem obrigações fiscais, contratuais e riscos severos, que não foram totalmente compreendidos pelas partes, podem resultar em litígios prolongados e financeiramente debilitantes. Os custos associados à representação legal preventiva são um investimento que traz retornos substanciais, minimizando riscos e protegendo contra possíveis prejuízos. Acontece muitas vezes que uma decisão judicial, mesmo favorável, fica esvaziada de utilidade pelo tempo e custos associados até obtenção da mesma.
O valor da representação legal preventiva estende-se além do indivíduo ou da empresa. Ela toca a esfera pública, especialmente em casos que requerem registos ou pagamentos a entidades governamentais, onde a conformidade legal é imperativa.
Portanto, advogo fortemente pela adoção de uma abordagem proativa em relação à representação legal. A consultoria jurídica deve ser vista como um componente integral do planeamento estratégico de qualquer negócio ou assunto pessoal. Preparar-se para o futuro, entender todos os aspetos legais envolvidos, e fazer escolhas informadas é a chave para o sucesso e a estabilidade a longo prazo.