O Governo disponibilizou esta segunda-feira o sumário executivo do Relatório das Consultas (Stakeholder Consultation Report) relativo ao novo Aeroporto de Lisboa – Aeroporto Luís de Camões, bem como a resposta formal enviada à concessionária ANA – Aeroportos de Portugal. A divulgação foi feita através do Ministério de Estado e das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
A ANA entregou o documento ao Executivo a 16 de julho último. Este relatório constitui o primeiro de quatro relatórios intercalares que integram a Candidatura Completa ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de 2028.
Mais de 100 entidades envolvidas no processo
No âmbito do processo de auscultação, foram consultadas mais de 100 entidades, entre as quais se incluem operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil e a Força Aérea, além de vários municípios e operadores com ligação à atividade aeroportuária.
O relatório reúne os contributos prestados por estas entidades, incidindo sobre aspetos como as especificações técnicas do projeto, as necessidades operacionais dos stakeholders e a evolução das taxas aeroportuárias.
Governo confirma necessidade de atualização técnica
Na carta enviada à concessionária, o Governo confirma a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no Contrato de Concessão, por se encontrarem parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação. Esta necessidade já tinha sido identificada na correspondência enviada à ANA em 16 de janeiro de 2025.
Da análise ao relatório resulta um consenso alargado entre as entidades consultadas relativamente às alterações propostas. Das nove propostas apresentadas pela concessionária, a maioria foi considerada pertinente e amplamente consensual. Entre as alterações destacam-se a possibilidade de reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre pistas para permitir uma operação tripla independente e o reforço do número de posições de estacionamento de contacto, permitindo o embarque a pé. Apenas duas matérias específicas suscitaram reservas e serão alvo de análise técnica adicional.
Próximas etapas e compromisso com a transparência
Enquanto decorre o processo legal de atualização formal das especificações, o Governo considera viável que a ANA avance com a preparação dos relatórios seguintes — nomeadamente o Relatório Ambiental e o Relatório Técnico — com base nas versões otimizadas das especificações consideradas adequadas pelo Estado.
O Executivo assegura que continuará a acompanhar de forma próxima o desenvolvimento do projeto, garantindo o cumprimento dos prazos contratualmente definidos. O próximo marco será a entrega do Relatório Ambiental, prevista para janeiro de 2026.
O Governo sublinha ainda que a comunicação enviada à concessionária não constitui aceitação formal da Candidatura Completa, que será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão.
Reforça também o compromisso com a transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público em todas as fases do desenvolvimento do novo aeroporto.
O sumário executivo do Relatório das Consultas e a resposta do concedente à concessionária estão disponíveis para consulta no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
