A resposta política à chegada em massa de migrantes a Ceuta expôs uma mudança profunda no debate europeu sobre migração e está a obrigar as organizações de defesa dos direitos dos migrantes a repensarem a forma como procuram influenciar políticas e opinião pública. A crise, que provocou a morte de mais de 100 pessoas no mês passado durante tentativas de entrada no enclave espanhol, revelou uma convergência pouco habitual entre forças políticas de diferentes quadrantes: da extrema-direita à centro-esquerda, multiplicaram-se os apelos ao reforço das fronteiras e à criação de mecanismos de dissuasão mais eficazes.
O cenário contrasta com crises migratórias anteriores, nas quais os líderes europeus se dividiam de forma mais evidente entre quem defendia maior solidariedade e proteção humanitária e quem exigia controlos fronteiriços mais rígidos. Para Michele LeVoy, diretora da Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants, uma rede europeia de organizações que defende os direitos dos migrantes em situação irregular, “a conversa em torno da migração e a linguagem utilizada para nos referirmos aos migrantes mudaram em muitos países da UE, mesmo em Estados-membros de centro-esquerda”.
Perante esta alteração do ambiente político, as organizações de defesa dos migrantes estão a procurar novas formas de intervenção. O recurso aos tribunais ganhou maior importância, enquanto as organizações procuram estabelecer alianças mais abrangentes com outros setores da sociedade civil e encontrar novas formas de apresentar os argumentos a favor dos direitos dos migrantes. “Estamos a tentar ser mais fortes em conjunto, trabalhando com organizações de toda a sociedade civil, colaborando com advogados para contestar processos judiciais e mostrando realmente que estas políticas são prejudiciais para todos, e não apenas para os migrantes”, explicou LeVoy ao jornal Politico.
Da lógica do resgate à prioridade da dissuasão
A evolução da política migratória europeia torna-se particularmente evidente quando comparada com as reações a crises anteriores. Em 2013, a morte de centenas de migrantes num naufrágio ao largo da ilha italiana de Lampedusa provocou um forte choque político em toda a Europa. O então presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, deslocou-se ao local e afirmou que “a União Europeia não pode aceitar que milhares de pessoas morram nas suas fronteiras”.
Na mesma altura, a então comissária europeia dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström, defendeu uma “mudança de abordagem relativamente à migração”, considerando que “esta abordagem restritiva não é sustentável” e que chegara o momento de avançar para “mais abertura e solidariedade”. A resposta europeia estava então muito mais centrada na dimensão humanitária das mortes nas fronteiras.
Dois anos mais tarde, durante a crise de refugiados de 2015, a reação inicial voltou a assumir um forte caráter humanitário. A então chanceler alemã, Angela Merkel, apelou aos europeus para acolherem mais de um milhão de pessoas que fugiam de guerras na Síria, no Afeganistão e no Iraque. A Comissão Europeia procurou gerir a chegada de refugiados através de diferentes mecanismos, entre os quais a redistribuição de requerentes de asilo pelos Estados-membros.
Essa estratégia encontrou, contudo, uma forte oposição de governos e partidos de direita, nomeadamente do então primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán e do partido polaco Lei e Justiça. Para Florian Trauner, especialista em migração da União Europeia na Vrije Universiteit Brussel e no College of Europe, um grupo relativamente reduzido de políticos de direita conseguiu criar um “bloqueio institucional” que travou os esforços europeus de integração dos migrantes e contribuiu para uma “mudança mais ampla para uma abordagem mais restritiva e orientada para o controlo da migração”.
Ceuta revela uma nova convergência política na Europa
A transformação tornou-se particularmente evidente na reação à crise de Ceuta. Figuras de centro-esquerda, como a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen, juntaram-se aos apelos da primeira-ministra italiana de direita, Giorgia Meloni, para reforçar a proteção das fronteiras externas da União Europeia.
A posição foi também assumida por um grupo alargado de líderes europeus. Vinte e dois chefes de Governo e de Estado da União Europeia subscreveram uma carta que defendia uma resposta coordenada para “dissuadir e combater incansavelmente a migração ilegal”, sinalizando a importância crescente atribuída ao controlo das fronteiras e à dissuasão das entradas irregulares.
Também a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, colocou a ênfase no controlo fronteiriço. “O controlo das nossas fronteiras europeias é importante”, afirmou, sem fazer referência ao aumento do número de mortos. Em vez disso, destacou que “nem uma única pessoa chegou à Espanha continental ou ao resto da UE”.
A extrema-direita acelerou a mudança do discurso migratório
A alteração das prioridades europeias tem ocorrido em paralelo com o crescimento eleitoral da extrema-direita e com a tentativa dos partidos centristas de neutralizar a sua influência através da adoção de algumas das suas propostas em matéria de migração.
Estrella Galán, deputada ao Parlamento Europeu pelo grupo da Esquerda e relatora-sombra do regulamento europeu relativo aos regressos, considera que a distância política que anteriormente separava a direita democrática da extrema-direita praticamente desapareceu. “A zona-tampão que outrora separava a direita democrática da extrema-direita desapareceu efetivamente”, afirmou.
À medida que posições anteriormente consideradas radicais passaram a integrar o debate político dominante, os partidos de extrema-direita avançaram para propostas ainda mais duras. Entre elas está o conceito de “remigração”, utilizado para defender a remoção de imigrantes da Europa.
Trauner considera que a normalização de posições mais restritivas acabou por permitir que a extrema-direita deslocasse ainda mais para a direita as suas próprias propostas. “À medida que as suas políticas se tornaram amplamente aceites, os grupos de extrema-direita avançaram cada vez mais para a direita noutras questões”, explicou o especialista.
Política migratória de Trump dá novo argumento à extrema-direita europeia
Na análise de Trauner, a política migratória da administração Trump também contribuiu para alterar o equilíbrio do debate europeu. A estratégia norte-americana, que inclui deportações em larga escala, “deu legitimidade a atores europeus que conseguiram rejeitar as críticas apontando para o facto de a principal potência internacional do mundo estar a adotar exatamente a mesma posição”, afirmou.
Para as organizações que trabalham diretamente com migrantes, esta mudança de ambiente político tem consequências concretas. Helena Maleno, porta-voz da Caminando Fronteras, organização não governamental que defende os direitos dos migrantes na fronteira euro-africana ocidental, afirmou que o grupo passou a ser cada vez mais visado pela extrema-direita.
“Existe uma total desumanização dos migrantes, especialmente se forem muçulmanos”, afirmou Maleno, acrescentando que a organização teve de reforçar as medidas de proteção e segurança devido a “ataques digitais, mas também a ameaças à nossa segurança física”.
Extrema-direita acusa ONG de terem influência excessiva
A leitura feita pelos movimentos de extrema-direita é, porém, radicalmente diferente. Para estes grupos, as organizações de defesa dos migrantes não perderam influência e continuam, pelo contrário, a dispor de um peso político excessivo.
Jorge Buxadé, deputado do Parlamento Europeu eleito pela espanhola Vox, rejeitou a ideia de que as ONG pró-imigração tenham fracassado na sua missão. “Gostaria que pudéssemos falar do fracasso das ONG pró-imigração, mas o que aconteceu em Ceuta prova que não falharam”, afirmou.
Buxadé acusou ainda as organizações de defesa dos migrantes de serem “piratas do século XXI” que utilizam uma forma de “guerra híbrida” para enfraquecer a integridade territorial de Espanha. O eurodeputado defendeu também que estas organizações dispõem de recursos financeiros e influência significativos, afirmando que “milhares de milhões de euros todos os anos são destinados ao financiamento da estrutura e influência de organizações cujo único interesse é garantir que a imigração para a Europa continue a ser massiva e descontrolada”.
Organizações de defesa dos migrantes procuram novas estratégias
Para as organizações humanitárias, o problema é que o argumento tradicional baseado na necessidade de proteger pessoas em situação vulnerável perdeu força no debate político. LeVoy considera que a ideia de que os migrantes são seres humanos que precisam de proteção já não tem o mesmo peso político que tinha em crises anteriores.
Ao mesmo tempo, muitas ONG passaram a atuar numa posição essencialmente defensiva, concentrando esforços na contestação de sanções penais e de restrições às suas atividades, em vez de conseguirem definir os termos do debate público sobre migração.
Essa mudança está a levar as organizações a transferirem parte significativa da sua ação para os tribunais. Uma das estratégias passa por investir mais recursos em processos judiciais destinados a contestar legislação considerada restritiva, incluindo as regras da União Europeia relativas aos regressos e as normas que criminalizam a assistência a migrantes em situação irregular.
ONG procuram alianças para além do movimento pelos direitos dos migrantes
Outra das respostas passa pela criação de alianças mais amplas. Em Espanha, a recente iniciativa destinada a atribuir estatuto legal a centenas de milhares de migrantes em situação irregular contou com o apoio de setores que tradicionalmente não são associados às campanhas de defesa da imigração, incluindo a associação empresarial conservadora do país e a Igreja Católica.
Para LeVoy, a capacidade de construir estas alianças tornou-se especialmente importante. “É mais importante do que nunca estar em coligações fortes”, afirmou. A organização que dirige procura, por isso, estabelecer contactos não apenas com outras ONG, mas também com autoridades locais, profissionais de saúde e organizações ligadas à habitação.
A estratégia passa ainda por alterar a forma como a migração é apresentada ao público. Em vez de concentrar a comunicação nas travessias marítimas perigosas ou nas imagens de grandes vagas de chegadas às fronteiras, LeVoy defende que as organizações devem dar maior visibilidade à população muito mais numerosa de migrantes em situação irregular que já vive nas sociedades europeias.
Estratégia procura aproximar migrantes da sociedade europeia
A responsável compara esta abordagem à estratégia adotada por campanhas que contribuíram para alterar a perceção pública sobre a igualdade no casamento. Em vez de apresentar as pessoas LGBTQ+ como um grupo político abstrato, essas campanhas procuraram mostrá-las como amigos, colegas de trabalho e vizinhos, aproximando a realidade das pessoas do quotidiano da maioria da população.
LeVoy considera que uma estratégia semelhante pode ser aplicada ao debate migratório, sobretudo porque as fronteiras representam apenas uma parte do fenómeno. “As fronteiras são realmente uma parte muito pequena desta questão, porque a esmagadora maioria dos migrantes em situação irregular na Europa entra regularmente”, afirmou.
A mensagem procura, assim, deslocar o foco do momento da entrada no território europeu para a realidade das pessoas que já vivem, trabalham e utilizam serviços públicos nas comunidades europeias.
A Caminando Fronteras está igualmente a adaptar a sua atuação ao novo contexto. A organização reforçou o trabalho jurídico, aumentou as medidas de segurança e aprofundou a criação de redes transnacionais com outras organizações de defesa dos direitos dos migrantes.
Apesar da mudança de estratégia, Maleno sublinha que a organização não pretende abandonar uma das suas principais missões: dar voz às famílias de pessoas que morreram ou desapareceram nas fronteiras europeias. “Continuaremos a trabalhar para fazer com que as administrações públicas nos oiçam”, afirmou a porta-voz.
Maleno considera que a questão das mortes e desaparecimentos nas fronteiras continuará a constituir uma responsabilidade política para a Europa. “Um dia, a Europa terá de prestar contas por todas essas mortes e desaparecimentos”, declarou.
