O escritório do irmão do Presidente da República fechou 14 contratos com entidades públicas numa altura em que a lei ainda limitava esse tipo de situação, noticia a revista “Sábado”, acrescentando que o caso tem contornos idênticos aos de contratos públicos de empresas de familiares de membros do anterior Governo.
A revista dá conta de que depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter elogiado projectos de Pedro Rebelo de Sousa, sobre o novo hospital da Madeira, foi celebrado um contrato 13 dias depois (por ajuste directo com consulta prévia, embora os outros consultados não sejam identificados) com a Sociedade Rebelo de Sousa e Associados (SRS Legal), o escritório de advocacia liderado pelo irmão de Marcelo. O contrato celebrado é para «consultoria jurídica no âmbito do procedimento de contratação pública para a construção do Hospital Central da Madeira (HCM)». Justamente no contrato, citado pela “Sábado”, pode ler-se que a decisão de adjudicação do secretário regional dos Equipamentos é de 2 de Novembro, o dia da visita de Marcelo à ilha.
A secretaria regional disse, segundo a revista, que o processo com o concurso é anterior. «O convite data de 12 de
Outubro de 2018». «A SRS Advogados tem um escritório na Madeira, desde há mais de 20 anos, e trabalha com o Governo Regional da Madeira, também desde há largos anos, sendo consultor jurídico de variadas secretarias regionais em processos complexos, não sendo, por isso, um cliente novo». Além disso, «a SRS tem uma larga experiência não só
em contratação pública, mas também no sector hospitalar».
Porém, a “Sábado” esclarece que a pergunta nunca chegou a ser respondida. «O que foi questionado foi porque é que num caso de tão patente coincidência, não ocorreu à secretaria regional ou ao escritório tentar evitar a aparência (e apenas
isso) de um eventual conflito de interesses». A SRS não reconhece que o problema se coloque: «A pergunta não tem qualquer sentido, dada a completa separação entre a SRS e o PR, independentemente dos laços familiares de um dos seus sócios ao PR. Mas, até por causa disso, sempre a SRS actuou com o cuidado absoluto de manter a separação total entre a SRS Advogados e o PR».
O mesmo aconteceu com um projecto da Câmara do Porto, em que a SRS Legal tem meses depois o primeiro contrato com essa autarquia.
Em declarações à “Sábado”, Nuno Garoupa, professor de Direito na Universidade americana George Mason, e especialista em política judicial comparada, disse que esta situação «faz parte de uma cultura de endogamia nas elites portuguesas que leva a que nunca haja conflitos de interesses. A cultura do conflito de interesses é simplesmente assumida. O que leva
a que o que deveriam ser situações absolutamente excepcionais não o sejam. Todos percebemos que o PR tem familiares e que estes têm de ganhar a vida. E em Portugal pelos vistos isso implica ter contratos com o Estado. Com uma maior cultura de transparência, este tipo de situações seriam acauteladas».
*Notícia actualizada às 12:40
