Fiscais não podem aplicar multas a quem estiver sem máscara nos transportes públicos

Só as forças de segurança podem aplicar coimas.

Executive Digest

O Governo já afastou a hipótese de os fiscais poderem aplicar as coimas, entre 120 e 350 euros, a quem entrar em transportes públicos sem máscara, ao que o “Público” apurou.

Um responsável governativo explicou ao “Público que a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes públicos é equivalente à proibição legal de fumar dentro dos restaurantes. Ou seja, só as forças de segurança podem aplicar coimas a quem entrar em transportes públicos sem máscara. 

A proposta de aplicar uma sanção partiu do Ministério do Ambiente e Acção Climática, que tutela a mobilidade. A medida teria como objectivo agilizar o processo, uma vez que, sublinha o jornal, perante um passageiro sem máscara comunitária os responsáveis pelos transportes públicos têm de chamar as forças de segurança, o que leva à paragem do meio de transporte em causa.

Na apresentação do plano de desconfinamento, revelado na quinta-feira, 30 de Abril, o primeiro-ministro, António Costa, ressalvou o uso obrigatório de máscara nos «transportes públicos, no comércio, nas escolas e em locais fechados onde haja elevado números de pessoas». No mesmo dia, já em entrevista à “RTP”, justificava a aplicação de multas por falta de máscara nos transportes públicos com o facto de ser «difícil» existirem as normas de afastamento físico que são necessárias».

Recorde-se que o levantamento gradual de restrições, a partir de segunda-feira, dia 4 de Maio, prevê que a utilização dos transportes públicos não ultrapasse a lotação de dois terços.

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O número de vítimas mortais associadas ao novo coronavírus em Portugal subiu para 1.023 nas últimas 24 horas e o de infectados para  25.190, revelou este sábado a Direção-Geral de Saúde.

A pandemia do novo coronavírus já provocou, pelo menos, 238.810 desde o seu aparecimento em Dezembro na China, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, feito a partir de fontes oficiais. Um total de 3.354.100 casos de infecção foram registados oficialmente em 195 países e territórios desde o início da epidemia.

Este número de casos diagnosticados reflecte, contudo, apenas uma fracção do número real, uma vez que um grande número de países testa apenas os casos que requerem tratamento hospitalar.

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O número de casos considerados curados ultrapassou pela primeira vez o milhão de pessoas, ascendendo a 1.014.700.

Os Estados Unidos, que registaram a sua primeira morte ligada ao coronavírus no início de Fevereiro, são o país mais atingido quer em número de mortos, quer de casos, com 65.068 mortos em 1.104.161. Pelo menos 164.015 pessoas foram declaradas curadas.

Após os Estados Unidos, os países mais afectados são a Itália com 28.236 mortos em 207.428 casos, o Reino Unido com 27.510 mortos (177.454 casos), a Espanha com 25.100 mortos (216.582 casos) e a França com 24.594 mortos (167.346 casos).

A China (sem os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia se iniciou no final de Dezembro, conta oficialmente com 82.875 casos (um novo nas últimas 24 horas), incluindo 4.633 mortos (0 novas) e 77.642 curados.

A Europa totalizava hoje às 11 horas (mais uma hora em Lisboa) 140.598 mortos em 1.508.719 casos, os Estados Unidos e o Canadá 68.530 mortos (1.158.941), a América Latina e as Caraíbas 12.197 mortos (231.039 casos), a Ásia 8.820 mortos (229.242 casos), o Médio Oriente 6.857 mortos (177.521 casos), a África 1.688 mortos (40.544 casos) e a Oceânia 120 mortos (8.102 casos).

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Este balanço foi realizado a partir de dados recolhidos pelas delegações da “AFP” junto das autoridades nacionais competentes e de informações da Organização Mundial da Saúde.

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