A Câmara de Lisboa aprovou hoje novos contratos de cooperação com as freguesias para manutenção de espaços verdes, recolha de resíduos e reforço da limpeza urbana, disponibilizando um total de 6,7 milhões de euros no 1.º semestre deste ano.
Subscritas pela vereadora da Estrutura Verde e Higiene Urbana, Joana Baptista (independente indicada pelo PSD), as propostas de novos contratos com as 24 juntas de freguesias de Lisboa foram viabilizadas em reunião privada do executivo camarário, apenas com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta.
As propostas têm agora de ser submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa.
Fonte do executivo disse à Lusa que duas das três propostas, nomeadamente os contratos na área da higiene urbana, foram viabilizadas com os votos contra do PCP e a abstenção de PS, Livre, BE e Chega.
Uma dessas propostas é para a celebração de novos contratos interadministrativos de cooperação relativamente às rotinas de limpeza urbana, como despejo de papeleiras e varredura de vias, prevendo-se para o 1.º semestre deste ano a transferência de 4,9 milhões de euros para as 24 juntas de freguesias.
De acordo com a Câmara, estes contratos são celebrados desde 2019 para otimizar recursos e garantir maior eficiência na limpeza das vias e espaço público, “face ao fluxo significativo crescente de turistas”, sendo que as freguesias do centro histórico são as que recebem maior apoio financeiro, destacando-se Santa Maria Maior, com 738 mil euros.
A segunda proposta na área da higiene urbana prevê contratos de delegação de competências para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos de superfície, ecopontos subterrâneos e vidrões, disponibilizando a cada freguesia 50 mil euros no 1.º semestre, num total de 1,2 milhões de euros.
Com a abstenção de todos os vereadores da oposição, foi aprovada a renovação dos contratos de delegação de competências para a manutenção de espaços verdes e áreas expectantes, disponibilizando uma verba total de 557 mil euros, distribuída por todas as freguesias, consoante as necessidades de manutenção.
Em comunicado, a vereação do BE afirmou que a prometida “revolução” na higiene urbana por parte de PSD/CDS-PP/IL, inclusive com a retirada das juntas de freguesia do sistema, “está atrasada e fica só a crise do lixo”, assinalando o atraso no pagamento às juntas e a falta de atualização das verbas, apesar do aumento dos custos com pessoal e matérias-primas.
Nesta reunião, o executivo viabilizou ainda, com os votos contra de PS, BE e PCP, e a abstenção de Livre e Chega, uma proposta para que a Assembleia Municipal volte a votar pontos que tinha rejeitado anteriormente quanto aos contratos de mandato com a empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana para renda acessível, escolas, creches, centros de saúde e outros equipamentos, em que se prevê redução de verbas.
Segundo a governação PSD/CDS-PP/IL, torna-se “imprescindível” nova apreciação, uma vez que a Assembleia alegou, na anterior votação, que “não dispôs de tempo e informação suficientes para uma decisão esclarecida”.
Para o BE, os aditamentos aos contratos da SRU significam “deixar cair ou retirar verba a obras vitais para a cidade”, inclusive projetos de oito escolas a necessitar de reabilitação.
Com a abstenção de Livre, BE e PCP foi aprovado submeter à Assembleia Municipal a Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 2026-2030, para inscrever verbas para intervir em três das seis esquadras previstas reabilitar até ao final do ano, bem como para o projeto RecolhaBio e para a reabilitação do Cine-Teatro Capitólio, no Parque Mayer.
Foi também viabilizado, com os votos contra de Livre e BE, a revogação do contrato com a empresa municipal EMEL (mobilidade e estacionamento) para requalificar a Avenida Infante D. Henrique, com 4,3 milhões de euros.
A decisão foi justificada com a extensão da linha do elétrico do Terreiro do Paço até ao Parque Tejo Trancão (elétrico 16) por parte empresa municipal Carris (transporte público), pelo que se entende ser “mais profícuo, quer financeira, quer urbanisticamente, a concretização da obra como um todo e por uma única entidade”, neste caso a Carris.
