A PSP confirmou que não vai levantar auto de contraordenação ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, nem ao seu motorista, na sequência da divulgação de um vídeo promocional em que ambos surgem numa viatura em andamento sem cinto de segurança. A decisão assenta na ausência de elementos considerados essenciais para a instauração do processo, designadamente o dia, a hora, o local e as circunstâncias da alegada infração.
Ao Público, a PSP explicou que, para poder agir, “necessita dos elementos essenciais de informação” previstos no Código da Estrada, nomeadamente “o dia, a hora, o local e as circunstâncias em que foi cometida” a infração, razão pela qual não é possível “lavrar auto de notícia de contra-ordenação” apenas com base nas imagens divulgadas nas redes sociais.
Recorde-se que o episódio em causa remonta ao Domingo de Páscoa, quando o gabinete do primeiro-ministro publicou um vídeo promocional nas plataformas digitais no qual é visível Luís Montenegro e um dos seus motoristas, num carro em andamento, ambos sem o respetico cinto de segurança.
A divulgação gerou polémica, não só pelo exemplo dado pelo primeiro-ministro, mas também por ocorrer numa altura em que o executivo lançara um “apelo muito forte” à segurança rodoviária. A Operação Páscoa terminou este ano com 20 mortos, número que levou o ministro da Administração Interna a manifestar “profunda preocupação e consternação”.
Ao mesmo jornal, a PSP esclarece ainda que “a autoridade ou agente de autoridade que tiver notícia, por denúncia ou conhecimento próprio”, tem de dispor dos elementos exigidos por lei para aplicar a contraordenação. Segundo a polícia, apenas com as imagens publicadas não é possível determinar a data concreta nem as circunstâncias em que os factos ocorreram. Acrescenta ainda que “outro aspecto a considerar é a condição de saúde do cidadão, nomeadamente se está isento (…) do uso do cinto de segurança”, frisando que, como “não foi fiscalizado, logo, desconhece-se”.
Desde a divulgação do vídeo não houve qualquer justificação ou pedido de desculpas por parte de Luís Montenegro, mas o tema acabou mesmo por chegar à Assembleia da República. Em plenário, o deputado do PSD Miguel Guimarães desvalorizou a situação, afirmando que “o senhor primeiro-ministro estava a fazer um vídeo com o carro meio parado ou estava no estacionamento” e que “não estava seguramente a fazer uma viagem normal”, apesar de nas imagens ser visível o veículo em circulação na cidade de Lisboa, com o motorista a prestar declarações à câmara enquanto conduz.
