O programa Defender Portugal, apresentado pelas bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP como recomendação ao Governo para aproximar os jovens das Forças Armadas, está a ser duramente criticado por antigos altos responsáveis militares ouvidos pelo jornal ‘Público’. A proposta prevê um programa de voluntariado de três a seis semanas, com formação em liderança, disciplina e autonomia, uma compensação de 439 euros e a possibilidade de tirar a carta de condução em meio militar, gratuitamente.
A ideia surge num momento em que as Forças Armadas enfrentam uma falta persistente de efetivos. Mas, para vários antigos chefes militares, a resposta fica muito aquém da dimensão do problema. Entre as expressões usadas estão “uma inutilidade”, “um remendo”, “dar oxigénio a um corpo morto”, “uma coisa da Segurança Social para indigentes” e até “uma espécie de escuteiros”.
O ex-chefe do Estado-Maior da Armada Henrique Gouveia e Melo é um dos mais críticos. Considera que o programa não cria verdadeiras capacidades militares e questiona se não se trata apenas de “mais uma medida de marketing político”. Para o almirante, não é com três ou seis semanas de formação que se resolvem os problemas das Forças Armadas.
Gouveia e Melo defende que a prioridade deve passar por carreiras mais aliciantes, capazes de atrair e reter efetivos. O antigo candidato presidencial aponta ainda a necessidade de rever a situação dos militares ingressados a partir de 2005, que enfrentam reformas equivalentes a cerca de metade do último salário, o que, na sua perspetiva, está a levar à saída de talento já formado.
O almirante propõe também a criação de uma reserva de longo prazo, que permita aos antigos militares continuarem disponíveis até cerca dos 50 anos, recebendo algum benefício por isso. Esse modelo, defende, permitiria ao país contar com um contingente já treinado em caso de aumento da tensão ou necessidade operacional.
“Criar uma espécie de escuteiros?”
Também o general Pinto Ramalho, chefe do Estado-Maior do Exército entre 2006 e 2011, rejeita o alcance da proposta. Para o antigo responsável militar, o Defender Portugal soa mais a slogan do que a solução. “Depois dos 439 euros e da carta de condução, que ligação fica às Forças Armadas? O que é isto? Criar uma espécie de escuteiros?”, questiona.
Pinto Ramalho considera que a falta de efetivos exige medidas estruturais e não “fantasias”. O antigo chefe do Exército critica a indefinição do programa, perguntando o que se pretende fazer, na prática, em três a seis semanas.
A comparação feita pelo general é particularmente expressiva: quando deixou a chefia do Exército, em 2011, havia 24.500 militares, dos quais 13.900 eram praças, além de cerca de 2.000 civis. Hoje, segundo os números que apresenta, o Exército tem menos de 13 mil militares e menos de 5 mil praças.
Para Pinto Ramalho, a conclusão é clara: a escassez de recursos humanos não se resolve com programas cívicos ou iniciativas de voluntariado de curta duração. O problema, insiste, é estrutural.
O debate que os antigos militares querem ter: voltar ao Serviço Militar Obrigatório
O major-general Arnaut Moreira, antigo subdiretor da Defesa Nacional e professor do Instituto de Altos Estudos Militares e da Universidade Nova, vai mais longe e defende que o modelo atual falhou. Na sua avaliação, o Serviço Militar Voluntário nunca conseguiu gerar os efetivos necessários para o cumprimento da missão das Forças Armadas.
Para Arnaut Moreira, as tentativas de reanimar esse modelo estão condenadas ao fracasso, porque o problema não está apenas nos apoios ou incentivos, mas no próprio modelo. A solução, defende, exige uma discussão nacional séria sobre a prestação do serviço militar.
O antigo responsável sustenta que “não há nada que substitua” o Serviço Militar Obrigatório. Aponta três razões principais: só esse modelo garantiria efetivos suficientes para operar sistemas de armas, permitiria uma distribuição territorial mais equilibrada das forças e criaria uma reserva disponível para ser chamada quando necessário.
Arnaut Moreira invoca ainda o contexto internacional, referindo a Ucrânia, o Irão e os países do Golfo para sublinhar que as infraestruturas críticas se tornaram alvos prioritários em cenários de conflito. Na sua perspetiva, Portugal não pode continuar a adiar uma discussão sobre o modelo de defesa e sobre a capacidade real de mobilização.
“Um bocado ridículo, face à dimensão do problema”
Melo Gomes, antigo chefe do Estado-Maior da Armada, também se mostra cético. Embora diga não conhecer todos os detalhes do Defender Portugal, considera que o programa parece “um bocado ridículo, face à dimensão do problema”.
O almirante, que integra o GREI, Grupo de Reflexão Estratégia Independente, adianta que será divulgado ainda este mês um estudo aprofundado sobre a falta de recursos humanos nas Forças Armadas. Para Melo Gomes, uma resposta assente em 439 euros e numa carta de condução militar parece “uma coisa da Segurança Social para indigentes”.
O antigo chefe da Armada recorda que a Reforma Defesa 2020 previa que Portugal tivesse atualmente entre 30 mil e 32 mil efetivos. A realidade, afirma, está longe disso. Quando liderou a Marinha, contava com cerca de 10 mil elementos; hoje, diz, serão 6.500.
Tal como Gouveia e Melo, Melo Gomes insiste que o problema não está apenas no recrutamento, mas também na retenção. Militares qualificados, na casa dos 30 e 40 anos, estão a abandonar a instituição por falta de perspetivas, incluindo no plano das pensões.
Carta de condução militar criticada pelas escolas de condução
O programa Defender Portugal prevê ainda que os jovens participantes possam tirar a carta de condução em meio militar, sem custos. A medida é contestada pela ANIECA, Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel, que vê na proposta uma usurpação de funções e uma forma de concorrência desleal por parte do Estado.
A associação considera ainda que a criação de cartas de condução militares para este efeito segue no sentido contrário ao objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária.
A crítica da ANIECA acrescenta uma nova frente ao debate: além da eficácia militar do programa, está agora em causa o impacto da medida no setor das escolas de condução e na formação rodoviária.
Falta de efetivos continua sem resposta consensual
O Defender Portugal pretende aproximar os jovens das Forças Armadas, promover valores de disciplina e autonomia e criar uma ligação inicial ao universo militar. Mas, para os antigos responsáveis ouvidos pelo Público, o programa não responde ao problema central: Portugal tem cada vez menos militares e não tem conseguido reter muitos dos que forma.
A crítica comum é que o país precisa de uma reforma profunda do modelo de recrutamento, retenção e reserva militar. Para uns, isso deve passar por carreiras mais competitivas e incentivos à permanência. Para outros, a solução exige reabrir o debate sobre o Serviço Militar Obrigatório.
No centro da discussão fica uma pergunta que atravessa todas as críticas: pode um programa de três a seis semanas, pago com 439 euros e uma carta de condução, resolver uma crise de recursos humanos nas Forças Armadas? Para os antigos chefes militares ouvidos, a resposta é clara: não.
