A investigação às suspeitas de tortura, violação, abuso de poder e agressões graves cometidas por agentes da PSP nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa, voltou a alargar-se. Foram detidos esta terça-feira mais 15 polícias e um civil, elevando para 25 o número total de detidos no processo, dos quais 24 pertencem à Polícia de Segurança Pública.
Segundo o ‘Observador’, entre os novos detidos estará Mário Vaz Maia, agente da PSP e irmão do cantor Nininho Vaz Maia. O polícia terá, segundo a mesma informação, contribuído para a partilha de vídeos das agressões, embora negue envolvimento direto e não seja apontado como autor das gravações.
Os agentes detidos encontram-se nas instalações do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa e deverão ser presentes a juiz de instrução criminal no Campus de Justiça, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação. O processo poderá prolongar-se devido ao elevado número de arguidos.
Em causa está uma investigação a alegadas agressões, humilhações, atos de tortura e violações cometidas contra pessoas vulneráveis, muitas delas migrantes, toxicodependentes ou em situação de sem-abrigo. Os crimes enumerados pelo Ministério Público incluem tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas.
Grupos de mensagens terão difundido vídeos de tortura
Uma das dimensões mais graves do caso prende-se com a circulação de vídeos e fotografias das agressões em grupos de mensagens usados por agentes da PSP. Durante pelo menos um ano, esses grupos, criados para troca de informações operacionais, terão sido também usados para partilhar imagens de detidos a serem espancados, humilhados ou violentados.
Um desses grupos teria cerca de 70 participantes. Segundo a investigação, as imagens terão circulado em cadeia por grupos de esquadra, grupos de turno e outros subgrupos formados por agentes de diferentes divisões ou do mesmo curso de entrada na polícia. O caso levanta, por isso, uma questão que vai além dos autores materiais dos crimes: quem viu, quem partilhou, quem incentivou e quem se calou.
Poucas horas depois das detenções, algumas vítimas estiveram nas instalações do Cometlis e terão conseguido identificar a maioria dos suspeitos. Alguns agentes terão participado diretamente nos atos de violência; outros poderão ter assistido, gravado, partilhado ou omitido denúncia.
Buscas em esquadras e casas de suspeitos
A operação desta terça-feira envolveu 14 buscas domiciliárias e 16 buscas não domiciliárias, incluindo diligências em esquadras da PSP. Além do Rato e do Bairro Alto, onde se concentram os principais factos investigados, os investigadores passaram também pela esquadra da Rua da Palma.
As diligências foram conduzidas pela Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, sob tutela do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. A intervenção procurou recolher prova, incluindo prova digital, num processo que poderá ainda vir a envolver outros agentes.
O ‘Correio da Manhã’ adiantou que a justiça quer chegar aos cerca de 70 elementos que integravam grupos de WhatsApp e Telegram onde terão sido partilhadas imagens dos crimes. Entre eles poderão estar autores materiais, espectadores, incentivadores ou agentes que, tendo conhecimento dos factos, não os denunciaram.
O que já se sabia sobre o caso
As primeiras detenções ocorreram em julho de 2025, quando dois jovens agentes da PSP, Guilherme L. e Óscar B., foram detidos. Em janeiro deste ano, o Ministério Público deduziu acusação contra ambos por crimes como tortura, abuso de poder, violação e roubo.
Segundo a acusação, os arguidos escolhiam vítimas em situação de particular fragilidade, incluindo pessoas toxicodependentes, migrantes em situação irregular e sem-abrigo. Os atos descritos pelo Ministério Público incluem espancamentos, agressões com bastões, uso de gás-pimenta, ameaças, humilhações e atos de violência sexual.
Em março, mais sete agentes foram detidos. Os nove primeiros arguidos encontram-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. Os dois primeiros detidos vão seguir para julgamento, depois de a juíza de instrução ter considerado que a prova recolhida era “ampla”, “vasta” e “coerente”.
Relatos de violência dentro da esquadra
A acusação já conhecida descreve várias situações ocorridas sobretudo na esquadra do Rato. Num dos casos, um cidadão brasileiro detido no Cais do Sodré terá sido agredido e alvo de uma falsa imputação relacionada com a quantidade de haxixe que transportava. O processo contra a vítima acabou arquivado por inexistência de indícios de crime.
Noutro episódio, dois cidadãos egípcios terão sido levados para a esquadra depois de presenciarem uma agressão na Rua Cor-de-Rosa, em Lisboa. Segundo a acusação, foram depois agredidos com chapadas, murros e pontapés. Um dos agentes terá filmado as agressões.
Há ainda relatos de violência sexual contra homens em situação de sem-abrigo, agressões a um cidadão cabo-verdiano a quem terão sido cortadas as rastas, e humilhações a uma vítima marroquina obrigada a beijar as botas de agentes. Algumas dessas imagens terão sido partilhadas em grupos de mensagens, acompanhadas de comentários de incentivo, gozo ou aprovação.
Ministro admite “pacto de silêncio”, mas rejeita cultura instalada
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu que poderá ter existido um “pacto de silêncio” entre agentes que tiveram conhecimento dos factos e não os denunciaram. Ainda assim, recusou que exista uma “cultura institucionalizada” de violência na PSP.
Luís Neves tem insistido numa linha de “tolerância zero” perante comportamentos desviantes nas forças de segurança. Em março, já tinha pedido desculpa às vítimas, em nome do coletivo, afirmando que “não há lugar” nas forças de segurança para práticas de tortura, violência ilegítima, humilhação ou violação dos direitos fundamentais.
O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, seguiu a mesma linha, defendendo “tolerância zero” perante alegações de má conduta e pedindo confiança no trabalho da instituição. A PSP tem sublinhado que a denúncia inicial partiu da própria polícia, através do Comando Metropolitano de Lisboa.
Sindicato fala em caso que “mancha” a PSP
Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, considera que o caso “manchará e muito” a imagem da PSP. Ainda assim, defende que será necessário perceber o nível concreto de envolvimento de cada agente.
Para o responsável sindical, poderá haver diferentes graus de responsabilidade: participação ativa nas agressões, participação omissiva, falta de denúncia ou envolvimento na partilha dos vídeos. O dirigente sublinha que qualquer polícia que tivesse conhecimento de crimes desta gravidade tinha o dever de os reportar hierarquicamente e ao Ministério Público.
Bruno Pereira aponta também falhas de supervisão, formação e liderança intermédia. Defende que a falta de chefias suficientes, de enquadramento e de mecanismos de controlo pode ter contribuído para que o caso se alastrasse. A instalação de bodycams e videovigilância nas esquadras é apontada como uma medida que poderia ajudar a prevenir abusos.
Racismo, xenofobia e vítimas vulneráveis
O Ministério Público não menciona, para já, motivação racial na origem dos crimes imputados aos novos suspeitos. No entanto, relativamente aos primeiros nove detidos, o juiz de instrução criminal terá considerado que racismo e xenofobia estiveram na base das agressões, elemento que pesou na aplicação da prisão preventiva.
A maioria das vítimas identificadas nos relatos conhecidos é estrangeira ou encontrava-se numa situação de especial vulnerabilidade. Essa condição é central na acusação, que descreve uma atuação baseada no abuso da autoridade conferida pelo Estado a agentes da polícia.
O caso coloca agora a PSP perante uma das investigações mais graves da sua história recente. A justiça terá de apurar quem agrediu, quem filmou, quem partilhou, quem assistiu e quem se manteve em silêncio perante vídeos e relatos de violência dentro de esquadras.
