O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou esta terça-feira, em Bruxelas, que o Governo português vai avançar com uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas, medida que poderá também abranger o setor da distribuição alimentar. O anúncio surge num contexto de forte pressão sobre os preços dos combustíveis e será calibrado à luz da realidade económica atual, sendo apresentado primeiro ao Parlamento e só depois comunicado ao país.
Em declarações aos jornalistas, ao início da tarde, o governante explicou que Portugal já tinha, há cerca de um mês, subscrito com outros Estados-membros, designadamente Alemanha e Espanha, uma carta dirigida à Comissão Europeia defendendo a criação de um mecanismo europeu de tributação destes lucros. “A Comissão deveria, a nível europeu, propor uma tributação, mas se não o fizesse, que deixasse a cada Estado-membro essa decisão”, afirmou. Segundo Miranda Sarmento, Bruxelas veio entretanto permitir que cada país avance com soluções próprias.
O modelo a adotar terá por base a experiência de 2022, mas com ajustamentos. “O que nós faremos é, com base naquilo que foi feito em 2022, vamos procurar melhorar e calibrar essas medidas”, indicou, sublinhando que “a situação hoje é diferente de 2022”. Atualmente, frisou, a principal pressão incide sobre os preços dos combustíveis, ao contrário do cenário generalizado de inflação registado há quatro anos. “A nossa inflação sem energia e bens alimentares continua próxima dos 2% e, portanto, as medidas serão calibradas e ajustadas ao contexto atual”, acrescentou, considerando prematuro avançar já com estimativas de receita.
Apoios devem ser direcionados para quem mais precisa
O ministro começou por enquadrar a opção do Executivo com dois princípios orientadores. Em primeiro lugar, salientou que “os apoios, quando são generalizados para a população toda, a maior parte do seu benefício é capturado pelas pessoas de maiores rendimentos”. Em segundo, advertiu que, existindo “pouca margem orçamental”, os recursos públicos devem ser utilizados com critério.
Apesar de reconhecer que Portugal é atualmente “dos países que têm, neste momento, uma situação orçamental mais favorável”, Miranda Sarmento alertou que essa vantagem não pode ser perdida. Assim, defendeu que os apoios devem ser “sobretudo, direcionados para famílias de menores rendimentos e para setores que estão a ser profundamente atingidos por esta crise do preço dos combustíveis”.
Entre os setores mais afetados, destacou os transportes de mercadorias e passageiros em regime de obrigações de serviço público e a agricultura, referindo concretamente o gasóleo agrícola e os fertilizantes. Segundo o ministro, foi essa a lógica seguida até agora pelo Governo.
Desconto no ISP mantém-se enquanto preços estiverem acima do referencial
No plano das medidas em vigor, Miranda Sarmento recordou que existe uma componente geral aplicável a todos os consumidores — a consignação da receita adicional do IVA à redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) — complementada por apoios setoriais.
Questionado sobre uma eventual revisão do desconto generalizado no ISP, o ministro foi claro: “Relativamente ao desconto geral do ISP que todos beneficiam na bomba de combustível, enquanto o preço estiver 10 cêntimos acima daquilo que era o preço de referência antes do conflito, no dia 2 de março, enquanto o preço estiver 10 cêntimos acima, nós automaticamente desceremos ou subiremos o desconto do ISP em função da subida ou descida do preço dos combustíveis.”
O governante sublinhou ainda que, segundo um estudo do Fundo Monetário Internacional, Portugal é o segundo país da União Europeia em que os apoios aprovados no contexto da crise associada ao Irão têm maior peso em percentagem do PIB. “Nós estamos a ajudar, ajudamos rápido, estamos a ajudar bastante, mas sempre procurando ser direcionado e usando bem os recursos públicos”, afirmou.
Diferenças face a 2022 e resposta às críticas políticas
Confrontado com declarações feitas em 2022 pelo então líder da oposição, hoje primeiro-ministro, que classificara a taxa sobre lucros extraordinários como “popular e demagógica”, Miranda Sarmento respondeu que “o contexto hoje é muito diferente”.
O ministro apontou, desde logo, a redução da carga fiscal entretanto concretizada. “Este Governo já reduziu vários impostos: reduziu quatro vezes o IRS, fez várias reduções de IRC e continuarão até 2028, uma isenção de IMT e de imposto de selo na compra da primeira casa por parte dos jovens abaixo dos 35”, enumerou.
Da mesma forma, salientou que a natureza da inflação mudou. Em 2022, o aumento dos preços era generalizado e não resultava apenas do choque provocado pela invasão da Ucrânia pela Rússia. “Na altura, o problema da inflação já era um problema generalizado e que não decorria apenas do choque da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, que gerou um choque no preço da energia e dos bens alimentares, mas que já vinha atrás”, explicou.
Recordando o período pós-pandemia, o ministro referiu que, a partir do verão de 2021, se registou “um choque de procura”, impulsionado pelo fim das restrições sanitárias e pelo excesso de liquidez existente, que levou a um “aumento substancial do consumo, sem que a produção tenha retomado logo os níveis pré-pandemia”. Esse desfasamento contribuiu para a escalada inflacionista da época.
Agora, com a inflação subjacente próxima dos 2% e a pressão concentrada nos combustíveis, o Executivo entende que há condições para avançar com uma tributação específica dos lucros extraordinários das petrolíferas, enquadrada numa estratégia que combina prudência orçamental, seletividade nos apoios e resposta direta à crise energética.
