A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou a criação de um grupo de trabalho entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e parceiros sociais para fiscalizar situações de abuso laboral.
«Estamos a trabalhar num documento comum de orientações globais sobre a segurança e saúde no trabalho», começou por apontar Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, após a reunião da Concertação Social, realizada esta quarta-feira, através de videoconferência, que teve como ponto único da ordem de trabalho a Covid-19, referindo que o Governo e os parceiros sociais conseguiram alcançar um «acordo genérico».
Questionada sobre um eventual uso obrigatório de máscara nas empresas, a governante não entrou em detalhes, justificando que este acordo é ainda genérico. «A retoma deve ser feita de forma planeada, segura, para gerar confiança em todos», afirmou.
Entretanto, foram já mobilizados vários inspectores da ACT, incluindo 80 que estavam em estágio ou em fase de concurso público. «A ACT tem estado a desenvolver uma grande acção nacional» para acompanhamento de «situações relacionadas com a situação que vivemos», tendo já feito inspecção a mais de 1800 empresas, que abrangem um universo de 58 mil trabalhadores», revelou, remetendo para dados conhecidos à data de ontem.
Ainda neste sentido, foi criado um grupo de trabalho «operacional, a nível nacional», envolvendo a ACT e os parceiros sociais, para «identificação de fenómenos específicos e acompanhamento por parte dos parceiros sociais das situações que estão a ser detectadas a nível macro». O grupo reúne, pela primeira vez, esta tarde.
«Temos procurado ir ajustando as medidas para chegar ao maior número de pessoas (…). O que temos feito é criado mecanismos extraordinários para responder as situações de forma extraordinária», sublinhou Ana Mendes Godinho.
A ministra do Trabalho lembrou que, neste momento, já há pagamentos processados até dia 30 de Abril, no valor de 155 milhões de euros pagos, no âmbito das medidas extraordinárias. Já os pagamentos extraordinários deverão ser feitos na primeira semana de Maio e até à primeira quinzena desse mês.
«Nunca na história da Segurança Social se criou uma medida num mês para implementar no mês seguinte, mesmo em termos de sistema informático», vincou novamente, salientando que estão a ser realizados pagamentos «sucessivos extraordinários» para ir respondendo às necessidades das empresas.
Em Portugal já morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infectadas, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde divulgado nesta quarta-feira, 29 de Abril.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 840 mil doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
*Notícia actualizada às 14:38
