Um abaixo-assinado pela revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e aplicação do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) aos bolseiros de investigação reuniu mais 4.000 assinaturas e vai ser entregue na quinta-feira ao Governo.
No centro da contestação está o atual regime de bolsas que a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), promotora do abaixo-assinado, considera responsável por perpetuar a precariedade no setor, tendo promovido uma concentração na quinta-feira, junto ao Ministério da Educação Ciência e Inovação, para entregar o documento.
Na petição ‘Pela revogação do EBI e a aplicação imediata do ECIC’, a que a Lusa teve acesso, os subscritores exigem a aplicação o quanto antes do novo ECIC, que foi aprovado recentemente prevendo a contratação de doutorandos e de outros investigadores que atualmente desenvolvem trabalho científico numa situação de precariedade.
Apesar do seu contributo indispensável, e sendo obrigados a um regime de exclusividade, os bolseiros não são reconhecidos como trabalhadores científicos, não tendo contrato de trabalho, não recebendo subsídio de refeição, nem 13º e 14º mês, nem tendo proteção adequada na doença, parentalidade ou desemprego.
Esta situação é algo particularmente grave numa profissão marcada por inevitáveis períodos de interrupção forçada e períodos sem rendimentos, afirmam os subscritores, alertando que a falta de direitos condena estes trabalhadores a uma instabilidade prolongada, comprometendo a sua saúde física e mental e forçando muitos a abandonar a carreira científica ou a emigrar.
Sem bolseiros e outros trabalhadores científicos com vínculos precários, os centros de investigação deixam de funcionar, sendo tempo de reconhecer esta realidade e de agir em conformidade, referem
Os abaixo-assinados reiteram que, com a entrada em vigor do novo ECIC, é urgente ser elaborado um plano detalhado e respetiva calendarização para a passagem de todas as bolsas a contratos de trabalho e a revogação do EBI.
