O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que falava esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Europeus, disse que o acordo a que o Conselho Europeu chegou no passado dia 23 de Abril «é, do nosso ponto de vista, positivo».
«O Conselho Europeu fez o que Portugal e outros Estados-membros tinham pedido, assim como a própria Comissão Europeia: atribuir à Comissão Europeia um mandato suficientemente e politicamente forte e num caminho claro». Esse «caminho claro», salientou, é o «da colaboração entre todos no levantamento de um fundo financeiro de apoio à retoma que sirva de instrumento a todos» e é também «considerar que a forma de levantamento do fundo e de distribuição das verbas estão devidamente orientadas e pré-determinadas pelos líderes europeus».
«Esperamos que no principio de Maio a Comissão Europeia apresente uma revisão da sua própria proposta de quadro financeiro plurianual», bem como uma proposta de fundo de retoma «que permita avançar nas questões que ainda estão em aberto», disse Augusto Santos Silva. A primeira questão, detalhou, é a da «dimensão». «Como disse o presidente do Eurogrupo, de forma muito sugestiva, precisamos de 12 algarismos à direita do um, isto é, precisamos de valores na ordem do bilião, à portuguesa», explicou. ‘«entendemos que o esforço que todos os Estados-membros necessitam implica valores acima do bilião de euros, à portuguesa».
A segunda questão diz respeito à «natureza das verbas». Na prática, «se são canalizadas aos Estados-membros como subvenções ou empréstimos». «Os líderes europeus já trocaram ideias sobre isso, mas agora é necessário ir avançando nessas ideias para chegar a um acordo», ressalvou, lembrando depois que «Portugal exprimiu natural preferência ao regime de subvenções».
Por último, está em aberto «que valências do quadro financeiro plurianual nós devemos utilizar mais para canalizar a distribuição das verbas pelos Estados-membros». «A nossa preferência parece óbvia», atirou, afirmando que «esta crise mostrou também a importância e a flexibilidade das políticas da coesão, a importância da política agrícola comum e esses instrumentos devem ser utilizados. Também nos parece evidente que o instrumento orçamental para a convergência e competitividade deve ser também aqui utilizado, devendo nós aproveitar para rever algumas das suas regras, para que ele seja mais um instrumento para a convergência».
Recordando que o Conselho Europeu aprovou os três instrumentos lançados pelo Eurogrupo, tendo em vista a criação de três linhas de crédito (uma para financiar as empresas através do Banco Europeu de Investimentos; a segunda para apoiar o Estado na manutenção dos empregos e na protecção de rendimentos; e a terceira para garantir a capacidade de todos os Estados de terem recursos financeiros para responder às despesas resultantes do combate à pandemia da Covid-19), Augusto Santos Silva disse que estes foram «passos importantes», mas «insuficientes». «Precisamos já de preparar a futura retoma e recuperação», alertou, sublinhando ainda que «devemos dispor de instrumentos de financiamento suficientes poderosos para a dimensão dessa retoma».
Santos Silva fez ainda notar o «consenso» alcançado no Conselho Europeu. «Mostrou uma convergência e uma consciência da solidariedade entre todos e de quão racional é nós enfrentarmos em conjunto este enorme desafio de recuperar a economia europeia».
Em Portugal já morreram 948 (+20 do que ontem) pessoas das 24.322 (+295) confirmadas como infectadas, e há 1.329 casos recuperados, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgado nesta terça-feira, 28 de Abril.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 211 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 818 mil doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
*Notícia actualizada às 17:24
