O Tribunal Nacional espanhol recusou o pedido da Endesa e da Iberdrola para aceder ao conjunto completo das comunicações internas da Red Eléctrica nas horas críticas do apagão de 28 de abril de 2025, material que as elétricas consideram essencial para apurar responsabilidades e sustentar eventuais pedidos de indemnização.
A informação é avançada pelo ‘El Economista’, que descreve estes registos como as “caixas-negras” do colapso elétrico que deixou a Península Ibérica sem energia.
Em causa estão 8.028 gravações telefónicas e 1.296 emails trocados entre responsáveis e técnicos da operadora do sistema antes e depois do apagão. Segundo o ‘El Economista’, a decisão foi tomada no âmbito do processo conduzido pelo Tribunal Central de Instrução nº 4 e acaba por confirmar a recusa da empresa em entregar esse material às partes envolvidas.
A Red Eléctrica, presidida por Beatriz Corredor, justificou a posição com a necessidade de proteger segurança nacional, segredos comerciais e privacidade das comunicações. A decisão judicial acolheu esses argumentos, apesar de o material já ter sido entregue à Polícia Nacional e citado em relatórios incorporados no processo.
Material foi analisado na investigação sobre possível sabotagem
As comunicações internas foram reunidas no contexto da investigação aberta pelo juiz José Luis Calama, que procurava esclarecer se o apagão poderia ter resultado de um ataque deliberado ou de um eventual ato de terrorismo.
Essa linha de investigação acabou, porém, por cair. Em dezembro de 2025, o Comissariado Geral de Informação concluiu que não existiam provas de qualquer intrusão externa nos sistemas da Red Eléctrica.
Com o encerramento dessa frente criminal, a documentação ficou fora do alcance das empresas, mesmo depois de ter sido usada na investigação.
Iberdrola e Endesa queriam usar documentos em futuras ações
A partir do momento em que o cenário de ciberataque foi descartado, Iberdrola e Endesa reforçaram a tentativa de aceder a toda a informação disponível, com o objetivo de preparar futuras reclamações multimilionárias.
As duas empresas defenderam que a recusa comprometia o direito de defesa e o princípio do contraditório, uma vez que lhes impedia examinar provas usadas pelos investigadores.
Nas alegações apresentadas, argumentaram que não pediam acesso indiscriminado, mas sim a material diretamente relacionado com os factos em análise.
Tribunal diz que documentos já não são proporcionais nem necessários
Ainda assim, o Tribunal Nacional entendeu que os ficheiros em causa foram apresentados num contexto processual muito específico — a investigação de um eventual crime de terrorismo — e que, uma vez afastada essa hipótese, a divulgação das comunicações deixou de ser necessária ou proporcional.
Na prática, a decisão mantém fechada uma parte sensível do processo e impede o acesso a informação que poderia lançar mais luz sobre o que aconteceu nas horas decisivas do apagão.
Questões continuam por esclarecer
A decisão judicial surge numa altura em que o apagão continua sem consequências diretas ao nível de demissões ou responsabilidades políticas claramente assumidas.
Ao vedar o acesso às chamadas “caixas-negras”, a justiça espanhola protege a confidencialidade de milhares de comunicações, mas também limita a capacidade das empresas de escrutinar em detalhe o que se passou num dos episódios energéticos mais graves vividos na Península Ibérica.
