Os perdões concedidos por Donald Trump a criminosos estão a ter um impacto direto – e significativo – no financiamento destinado a vítimas de crimes violentos nos Estados Unidos. Segundo o ‘The Guardian’, a decisão de perdoar multas e sanções financeiras está a reduzir drasticamente as verbas disponíveis para programas de apoio essenciais.
Criado em 1984 ao abrigo da lei conhecida como Victims of Crime Act, o Crime Victims Fund é financiado exclusivamente através de multas e penalizações aplicadas em processos federais, sobretudo relacionados com crimes económicos. Este fundo é fundamental para sustentar serviços como abrigos para vítimas de violência doméstica, centros de apoio a vítimas de violação e programas de tratamento de abuso infantil.
Sobreviventes de violência armada e familiares de vítimas dependem frequentemente deste fundo para cobrir despesas médicas, custos funerários e perda de rendimentos.
Mais de 113 milhões de dólares perdidos
Uma análise conduzida pela organização jornalística The Trace, citada pelo ‘The Guardian’, revela que pelo menos 113 milhões de dólares em multas e penalizações foram anulados através de perdões presidenciais durante o atual mandato de Trump. Este valor corresponde a montantes que, de outra forma, teriam sido canalizados para o fundo.
Grande parte desta perda resulta de um único caso: o perdão concedido à empresa HDR Global Trading Limited, proprietária da plataforma de criptomoedas BitMEX. A empresa tinha sido condenada a pagar uma multa de 100 milhões de dólares por violação de leis de combate ao branqueamento de capitais. No entanto, Trump concedeu o perdão poucas horas antes do pagamento, anulando completamente a obrigação.
Mudança significativa na prática de perdões
Ao contrário do seu primeiro mandato, em que os perdões não incluíam anulação de multas, cerca de um terço dos perdões concedidos por Trump atualmente inclui essa cláusula. Esta mudança poderá ter consequências estruturais no financiamento do fundo.
Especialistas alertam que o impacto pode ir além dos valores já contabilizados. Em alguns casos, os arguidos foram perdoados antes de serem julgados, o que significa que multas que poderiam vir a ser aplicadas nunca chegaram sequer a existir.
Consequências para os programas de apoio
A redução das receitas já está a ter efeitos práticos em vários estados americanos. Segundo o ‘The Guardian’, muitos programas enfrentam cortes significativos, obrigando governos estaduais a compensar a falta de financiamento.
Nos últimos anos, o fundo sofreu uma queda acentuada. Em 2021, distribuiu mais de 3,7 mil milhões de dólares. Em 2024, esse valor caiu para cerca de 2,2 mil milhões – uma redução de aproximadamente 40%. Como consequência, o número de pessoas apoiadas diminuiu de quase 10 milhões para 7,1 milhões.
Organizações no terreno relatam dificuldades crescentes. A redução de verbas traduz-se em menos recursos, menos pessoal e menor capacidade de resposta às vítimas.
Um sistema já sob pressão
O financiamento do fundo já enfrentava desafios antes desta situação. O aumento de acordos judiciais sem acusação formal e a diminuição de processos contra crimes económicos têm reduzido o volume de multas aplicadas.
Além disso, há preocupações de que os perdões possam desincentivar os procuradores a avançar com casos complexos de colarinho branco, sabendo que o esforço pode ser anulado por decisão presidencial.
Um futuro incerto
Apesar de o fundo ainda manter um saldo significativo – superior a 3,6 mil milhões de dólares em 2026 – os dados históricos mostram grande volatilidade. Após atingir um pico de 13 mil milhões durante a presidência de Barack Obama, o valor caiu drasticamente no final do primeiro mandato de Trump.
O Congresso americano está a analisar medidas para estabilizar o financiamento, incluindo a possibilidade de utilizar receitas provenientes de fraudes contra o Estado. No entanto, o impacto das decisões políticas recentes continua a levantar dúvidas sobre a sustentabilidade futura do sistema.
Segundo o ‘The Guardian’, especialistas alertam que a combinação de menos processos, perdões mais abrangentes e dificuldades na cobrança de multas poderá comprometer seriamente o apoio a vítimas de crimes violentos nos Estados Unidos.
