O Presidente da República aprovou 14 indultos pedidos pelo Governo, anunciou a ministra da Justiça, que esteve reunida com Marcelo Rebelo de Sousa, nesta segunda-feira, para debater o tema. O ministério tinha recebido mais 492 candidaturas a indultos, no âmbito do programa especial de libertação de reclusos devido à Covid-19.
«Foi um processo muito complexo, que envolveu todos os órgãos de soberania: o Governo, o Parlamento e a presidência da República e, obviamente, os tribunais, ao nível da sua execução. Foi ditado por razões humanitárias», vincou Francisca Van Dunem, em conferência de imprensa.
«Essencialmente, visou proteger a população prisional mais frágil», reiterou, sublinhando que «temos um sistema prisional muito envelhecido e uma grande concentração de pessoas». «Temos mais de 24 pessoas acima dos 80 anos. O recluso mais idoso tem 93 anos», apontou, acrescentando que «uma franja importante sofre de comorbidades».
«Os estabelecimentos prisionais têm todos planos de contingência», disse, explicando que a sua concretização «precisava também da redução do número de pessoas com fragilidades no interior do sistema» e, por outro lado, da diminuição, «em termos absolutos, do número de pessoas internadas nos estabelecimentos para permitir a libertação de espaços que serão utilizados para efeitos de isolamento e de contenção para casos que venham a ser confirmados como Covid-19».
Embora não haja nenhum caso positivo de Covid-19 entre os reclusos em Portugal, a ministra estima que existam 13 infectados entre administrativos, guardas prisionais e médicos das prisões.
«O Parlamento e o Governo tiveram a preocupação – diria que aqui os órgãos de soberania estiveram todos concertados – de não criar pânico. No mínimo, não acrescentar pânico ao pânico», disse ainda a ministra da Justiça, uma vez que «já um pânico inerente à pandemia». Van Dunem explicou que as pessoas em idade mais avançada e com problemas de saúde considerados graves estavam excluídas dos indultos nos casos mais graves, como homicídios e crimes sexuais. «Podia gerar alguma quebra da paz social ou até alguma desvalorização do efeito de prevenção que se previu alcançar através da pena», frisou.
Em Portugal morreram 928 pessoas das 24.097 confirmadas como infectadas, e há 1.329 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 206 mil mortos e infectou quase três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Perto de 810 mil doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
*Notícia actualizada às 15:53
