O Tribunal da Relação de Lisboa declarou definitivamente inocente o médico João Júlio Cerqueira, que durante a pandemia de covid-19 chamou “chalupa” à anestesiologista Margarida de Oliveira, figura associada ao movimento negacionista Médicos pela Verdade. A decisão confirma a absolvição anterior e encerra o processo por difamação relacionado com publicações feitas pelo arguido.
De acordo com o Público, o caso remonta ao período mais crítico da pandemia, quando o médico criou o site Scimed — Ciência Baseada na Evidência, onde criticava e ridicularizava posições que considerava pseudocientíficas, incluindo as defendidas por membros daquele movimento.
Nas publicações, João Júlio Cerqueira recorreu a linguagem satírica e a conteúdos gráficos, descrevendo alguns colegas como “alienados” e “flipados”, além de fazer referências irónicas como o fictício “CPTK — Centro de Pesquisa Tireido Ku”. Apesar do tom crítico, o tribunal considerou que estas intervenções se enquadravam no direito à liberdade de expressão.
A decisão da primeira instância, agora confirmada, destacou o contexto de crise sanitária, económica e social vivido à época, sublinhando que o objetivo das publicações era “alertar a sociedade para o que estava a ser veiculado por aquele grupo de médicos”, não configurando um ataque pessoal direto, mas sim uma crítica às ideias defendidas.
No acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, os juízes reconheceram que as declarações tinham uma “carga negativa”, mas concluíram que não ficou provado que o arguido tivesse intenção de ofender a honra ou o bom nome da queixosa.
Durante o processo, foi também tido em conta o facto de Margarida de Oliveira se ter tornado uma figura pública ao assumir posições contrárias às orientações da Organização Mundial de Saúde durante a pandemia, sabendo que essas posições poderiam gerar contestação.
Histórico disciplinar e declarações agravaram contexto
A líder dos Médicos pela Verdade e outros membros do movimento — entretanto extinto — foram alvo de sanções disciplinares por parte da ordem profissional, incluindo uma suspensão de três meses aplicada a Margarida de Oliveira. O grupo foi ainda sancionado pela Entidade Reguladora da Saúde com uma multa de 15 mil euros por violação do rigor científico.
O tribunal considerou também declarações feitas pela própria médica em julgamento, onde se referiu ao arguido como “badameco” e ao seu site como “Scimerdas”, elementos que não favoreceram a sua posição no processo.
Apesar desta absolvição, João Júlio Cerqueira já tinha sido condenado noutro processo judicial, relacionado com comentários dirigidos ao especialista em medicina tradicional chinesa Pedro Choy. Nesse caso, expressões como “charlatão” e “vendedor de banha da cobra” foram consideradas ofensivas, levando a uma indemnização de 15 mil euros.
O caso não está totalmente encerrado, uma vez que o médico apresentou queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português, alegando violação da liberdade de expressão no processo em que foi condenado.
Se vier a obter decisão favorável, poderá ainda recuperar o valor pago, mantendo-se assim aberta uma frente judicial paralela, apesar da absolvição agora confirmada no processo relativo às críticas dirigidas à líder negacionista.
