O gasóleo voltou esta semana a ultrapassar o preço da gasolina em Portugal depois de uma subida histórica nos combustíveis.
Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o gasóleo rodoviário aumentou quase 19 cêntimos por litro, para 1,817 euros, enquanto a gasolina simples 95 subiu 7,3 cêntimos, para 1,776 euros.
Apesar desta ultrapassagem pontual, a gasolina continua estruturalmente mais cara do que o gasóleo — sobretudo por causa da fiscalidade.
Mais de metade do preço da gasolina são impostos
A decomposição do preço dos combustíveis mostra que a fiscalidade representa uma parcela significativa do valor pago pelos consumidores.
Na gasolina simples 95, cerca de 54,2% do preço final corresponde a impostos, o equivalente a 1,003 euros por litro. No gasóleo, os impostos representam cerca de 44,2% do preço final, ou cerca de 0,865 euros por litro.
Isto significa que, em muitos casos, quase metade do valor pago por litro vai diretamente para o Estado.
Porque o Estado beneficia quando os preços sobem
A explicação está sobretudo no funcionamento do IVA.
Segundo o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte, o imposto sobre produtos petrolíferos é fixo por litro, mas o IVA aumenta automaticamente sempre que o preço do combustível sobe.
“O ISP é um valor fixo por litro. Já o IVA incide sobre o preço final, portanto quando o preço sobe, a receita de IVA também aumenta”, explicou, em declarações exclusivas à ‘Executive Digest’.
Na prática, se o consumo se mantiver relativamente estável, o Estado tende a arrecadar mais receita fiscal quando os combustíveis ficam mais caros. “Assumindo que a procura não diminui significativamente, o Estado acaba por beneficiar da subida do preço através do IVA”, acrescenta o especialista.
O imposto que mais pesa na bomba
Entre os vários impostos incluídos no preço final, o mais relevante continua a ser o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Em 2026, o ISP ronda aproximadamente:
0,50 euros por litro na gasolina
0,36 euros por litro no gasóleo
Esta diferença explica uma parte importante do facto de a gasolina ser tradicionalmente mais cara do que o diesel.
No preço final, o ISP representa aproximadamente:
29% do preço da gasolina
22% do preço do gasóleo
A resposta do Governo repete a solução usada em 2022
Sempre que os preços internacionais da energia disparam, o principal instrumento utilizado pelo Governo para tentar mitigar o impacto é a redução do ISP. Durante a crise energética de 2022, este imposto foi temporariamente reduzido para travar a subida dos combustíveis. A medida agora aplicada segue a mesma lógica: compensar o aumento da receita de IVA provocado pela subida do preço base.
Segundo Afonso Arnaldo, existe ainda margem para reduzir este imposto dentro dos limites definidos pela legislação europeia. “O mínimo definido pela diretiva europeia para o gasóleo ronda os 33 cêntimos por litro. Atualmente estamos perto dos 50 cêntimos, o que significa que ainda existe alguma margem”, afirma.
Consumidores pedem regras automáticas
Para a associação de consumidores, o principal problema não é apenas a subida dos combustíveis, mas a falta de previsibilidade nas medidas fiscais. Pedro Silva, especialista da DECO Proteste, defende que o Estado deveria ter um mecanismo automático de compensação fiscal.
“O que defendemos é que exista um mecanismo automático. Quando os preços atingem determinados patamares, deveria haver uma revisão do ISP para garantir neutralidade fiscal”, afirma.
Segundo o especialista, isso permitiria evitar situações em que o Estado arrecada receitas adicionais sem que exista uma resposta proporcional para proteger consumidores e empresas. “É necessário encontrar um equilíbrio que proteja não só os consumidores, que continuam muito dependentes dos combustíveis fósseis, mas também as cadeias de transporte de mercadorias e a própria economia”, acrescenta.
Fiscalidade pode estar desajustada à transição energética
A DECO levanta também outra questão relacionada com a estrutura dos impostos. Atualmente, cerca de 13% do litro de combustível corresponde a biocombustíveis, incorporados por razões ambientais. No entanto, o ISP continua a ser aplicado sobre a totalidade do litro.
“Se o imposto é sobre produtos petrolíferos, não faz sentido aplicá-lo também sobre a componente que corresponde a biocombustíveis”, defende Pedro Silva.
Para a associação, a estrutura fiscal deveria ser revista para refletir a realidade atual da transição energética e evitar que os consumidores paguem impostos sobre componentes que não derivam do petróleo.
Fiscalização reforçada para evitar irregularidades
A subida dos combustíveis também aumenta a atenção sobre o funcionamento do mercado. Pedro Silva refere que inspeções recentes identificaram irregularidades em combustíveis importados que não cumpriam os padrões exigidos em Portugal.
“Foram identificados combustíveis que não respeitavam as normas de qualidade definidas para o mercado português”, afirma, lembrando que nestes casos podem ser aplicadas sanções como multas, selagem de depósitos ou encerramento de bombas.
Regulador acompanha evolução dos preços
Além da fiscalização técnica, o mercado é acompanhado pela ERSE, que calcula semanalmente um indicador conhecido como “preço eficiente”. Este indicador representa o preço esperado tendo em conta custos internacionais, impostos e margens normais do setor.
Segundo a DECO, os dados dos últimos anos mostram que os combustíveis vendidos em Portugal têm permanecido abaixo desse preço de referência, o que indica que, até agora, não existem sinais claros de especulação generalizada no mercado.
