As inscrições para a primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário começaram na passada sexta-feira sem que estivessem ainda publicados os elencos finais das provas de ingresso exigidas pelas instituições de ensino superior. A situação resultou de uma alteração aprovada pelo Governo em janeiro que voltou a permitir o acesso ao ensino superior com apenas uma prova de ingresso.
Os elencos entretanto foram atualizados e já estão disponíveis, bem como os guias de candidatura da Direção-Geral do Ensino Superior. De acordo com o Ministério da Educação, citado pelo ‘Público’, das 1.519 combinações possíveis entre instituição e curso que podiam optar por um único exame, 1.330 decidiram fixar pelo menos um elenco com apenas uma prova de ingresso, o que corresponde a 88% do total.
Prazo para inscrição nos exames termina a 19 de março
Os alunos do ensino secundário têm até 19 de março para escolher os exames nacionais que pretendem realizar. Nos cursos científico-humanísticos, a prova de Português no 12º ano é obrigatória para todos os estudantes.
Além deste exame, os alunos têm de realizar mais duas provas à escolha para concluírem o ensino secundário. Caso pretendam, podem também utilizar os exames nacionais como provas de ingresso para candidatura ao ensino superior.
No concurso nacional de acesso deste ano estarão disponíveis 56.195 vagas em instituições públicas de ensino superior, às quais se juntam mais 595 vagas através de concursos locais.
Mudança nas regras levou a atraso na publicação
O atraso na divulgação das listas finais das provas de ingresso ficou a dever-se à decisão do Governo de restabelecer a regra que vigorou até 2024. Nesse modelo, as instituições de ensino superior podem exigir um mínimo de uma prova de ingresso e um máximo de três.
Com esta alteração, universidades e institutos politécnicos tiveram a possibilidade de acrescentar até dois novos elencos de provas por cada combinação entre instituição e curso, cada um composto por uma única prova de ingresso.
Cursos mais competitivos continuam a exigir duas provas
Apesar da flexibilização das regras, há áreas onde continuam a ser exigidas duas ou mais provas de ingresso. É o caso de vários cursos nas áreas das engenharias, da saúde e da Medicina, tradicionalmente mais competitivos.
Em instituições como a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto ou o Instituto Superior Técnico, por exemplo, a maioria dos cursos mantém a exigência de duas provas de ingresso.
Peso das notas no acesso ao superior também mudou
Cada instituição define ainda a nota mínima exigida em cada prova de ingresso. Em regra, os estudantes têm de obter pelo menos 95 pontos numa escala de 0 a 200, embora alguns cursos imponham classificações superiores.
Na média final de candidatura ao ensino superior, a classificação final do ensino secundário deve representar pelo menos 40%. Até 2024, o peso mínimo era de 50%.
Já as provas de ingresso têm agora um peso mínimo de 45% na nota de candidatura, acima dos 35% exigidos anteriormente. Nos cursos que exigem pré-requisitos, estes podem representar até 15% da nota final.
Governo reverte regra que exigia dois exames
A exigência de duas provas de ingresso tinha sido introduzida no concurso de acesso de 2025, no contexto de alterações ao modelo de exames e de conclusão do ensino secundário aprovadas durante o anterior Governo socialista.
Contudo, universidades e institutos politécnicos associaram essa maior exigência à redução do número de estudantes colocados no ensino superior. Uma simulação do Ministério da Educação estima que, se tivesse sido permitida apenas uma prova de ingresso, cerca de 2.800 estudantes adicionais teriam sido colocados logo na primeira fase do concurso nacional.
No total, o concurso nacional de acesso de 2025 registou menos cerca de 5.300 estudantes colocados nas três fases quando comparado com 2024. A quebra foi particularmente visível em vários institutos politécnicos, onde menos de metade das vagas disponíveis chegaram a ser ocupadas.
Críticas de facilitismo à mudança
Perante os apelos das instituições de ensino superior, o Governo decidiu reverter a exigência de duas provas de ingresso. A medida, no entanto, gerou críticas por parte de quem considera que a alteração pode representar um facilitismo no acesso ao ensino superior.
O ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a mudança, embora tenha admitido estar “preocupado” com as consequências da decisão.
Segundo o Ministério da Educação, já está também disponível o acesso ao pedido de senha necessário para a candidatura online ao concurso nacional de acesso ao ensino superior de 2026/27, embora este procedimento não seja necessário para a inscrição nos exames nacionais do ensino secundário.
