O Governo admite ponderar um Orçamento do Estado retificativo caso o impacto financeiro das tempestades que atingiram o país se aproxime dos dois mil milhões de euros. A informação é avançada pelo jornal ‘Público’, que refere que o Executivo está a avaliar os custos associados às medidas de apoio às populações, à reconstrução de infraestruturas e às perdas de receita fiscal provocadas pelo abrandamento da atividade económica nas zonas afetadas.
Segundo o jornal diário, a decisão só deverá ser tomada dentro de algumas semanas, quando estiver disponível uma estimativa mais concreta do impacto total nas contas públicas. Até lá, o Governo considera que as margens de segurança existentes no Orçamento do Estado poderão permitir acomodar a maior parte da despesa adicional sem necessidade de recorrer a um retificativo.
As tempestades obrigaram o Estado a mobilizar diversos instrumentos de apoio. Entre as principais fontes de despesa encontram-se a reconstrução de equipamentos públicos e estradas, a concessão de apoios financeiros a famílias e empresas que sofreram danos nos seus imóveis e o recurso ao regime de layoff simplificado por parte de empresas afetadas. Paralelamente, o Executivo antecipa uma redução de receitas fiscais devido à quebra de atividade económica em algumas regiões.
A pressão sobre as finanças públicas é ainda agravada por outros fatores externos, como o impacto económico potencial da guerra no Irão, que poderá afetar o crescimento e as receitas fiscais. Ainda assim, o aumento da despesa ou a diminuição de receitas não implicam automaticamente a apresentação de um orçamento retificativo.
A Lei de Enquadramento Orçamental estabelece que um retificativo só é necessário se forem ultrapassados os limites de despesa autorizados pelo Parlamento ou se o Estado exceder o nível de endividamento permitido. Nos últimos anos, porém, os orçamentos têm sido construídos com margens de segurança consideráveis, o que tem permitido absorver imprevistos sem recorrer a alterações formais ao Orçamento.
De acordo com os dados recordados pelo ‘Público’, nos últimos três anos a despesa autorizada ficou bastante acima da que acabou por ser executada. Em 2023 ficaram por executar 4.299,4 milhões de euros, enquanto em 2024 e 2025 os valores atingiram 3.841 milhões e 5.504,3 milhões, respetivamente.
O Orçamento do Estado para 2026 também inclui uma margem significativa. O Executivo pode ainda reorganizar despesas entre ministérios sem autorização parlamentar, desde que não ultrapasse os limites globais de despesa. Além disso, existem instrumentos como a reserva orçamental ou a dotação provisional que podem ser usados para responder a despesas imprevistas.
No que diz respeito ao endividamento, o OE2026 autoriza o Governo a aumentar o endividamento líquido direto até ao máximo de 20 mil milhões de euros, apesar de o documento prever um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto.
O impacto económico das tempestades será determinante para a decisão final. De acordo com informações recolhidas pelo ‘Público’, em meados de março será possível conhecer com maior precisão a dimensão da perda de receita fiscal e contributiva, sobretudo na região Centro, uma das mais afetadas. Essa quebra estará relacionada com pedidos de isenção de Taxa Social Única e com a utilização do regime de layoff por parte das empresas.
Outras medidas, como os apoios diretos a famílias — incluindo até 10 mil euros para habitações danificadas — ou os apoios a agricultores, terão impacto sobretudo nas contas de 2026. Já os investimentos em reconstrução de infraestruturas poderão prolongar-se por vários anos.
As estimativas sobre o custo total variam. Paulo Fernandes, líder da Missão Reconstruir a Região Centro, admite que a fatura total possa situar-se entre cinco e seis mil milhões de euros. Além dos custos diretos, existem ainda efeitos indiretos sobre empresas que dependem das atividades económicas das regiões afetadas.
A decisão de avançar com um orçamento retificativo não depende apenas de critérios técnicos ou financeiros. Existem também fatores políticos a considerar. Um retificativo permitiria ao Governo atualizar previsões económicas, como o crescimento do PIB, o défice ou a dívida pública, evitando críticas por eventuais desvios face às previsões iniciais.
Por outro lado, a apresentação de um retificativo tem também custos políticos. Historicamente, os Governos tentam evitar esta solução, por ser frequentemente interpretada como sinal de falha na previsão orçamental. Durante a pandemia, por exemplo, o executivo de António Costa optou por designar uma alteração orçamental como “orçamento suplementar” para reduzir esse impacto político.
Apesar disso, PS e Chega já indicaram disponibilidade para viabilizar um eventual retificativo. Os socialistas exigem um reporte mensal ao Parlamento sobre a execução das novas medidas, enquanto o Chega admite apoiar apenas um documento exclusivamente destinado a responder aos prejuízos causados pelas tempestades.
Para já, o primeiro-ministro tem afastado essa possibilidade. Há duas semanas, admitiu apenas que Portugal poderá registar “pequenos défices” nos próximos anos, garantindo que o equilíbrio das contas públicas não estará em causa e que, “neste momento”, não há necessidade de um orçamento retificativo.
Ainda assim, como sublinha o ‘Público’, a decisão final dependerá de contas que ainda estão a ser feitas e do impacto real que o mau tempo terá nas receitas fiscais e contributivas do Estado. Se esse valor se aproximar dos dois mil milhões de euros, o Governo poderá mesmo avançar com a revisão do Orçamento do Estado ao longo deste ano.
