Com os estabelecimentos de ensino encerrados desde o dia 16 de Março, o Governo publicou esta terça-feira um despacho em Diário da República que define os procedimentos para os pedidos e renovações de matrículas.
«Os serviços públicos online são alargados a todos os processos de renovação de matrícula e de transferência de estabelecimentos de educação e ensino ao longo do ano lectivo. O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via Internet, no Portal das Matrículas – disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt –, com uma linha directa de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças», indica o Ministério da Educação em comunicado.
O portal das matrículas terá uma linha directa de apoio aos encarregados de educação. «Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação», explica a tutela.
O despacho refere que renovação de matrícula «é efectuada electronicamente, até ao terceiro dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno». O prazo para as matrículas no pré-escolar e no primeiro ano para o ano lectivo 2020/2021 corre entre 4 de Maio e 30 de Junho. Já a renovação da matrícula no pré-escolar é efectuada online entre 15 de Abril e o dia 15 de Junho.
