O prazo para validar as faturas de 2025 no e-Fatura terminou a 2 de março de 2026 — data que transitou para o primeiro dia útil, uma vez que o último dia de fevereiro calhou a um sábado. A validação é um dos passos mais importantes para garantir todas as deduções no IRS, mas quem deixou passar o prazo não paga multa. Ainda assim, pode perder benefícios fiscais se nada fizer.
Quando as faturas ficam pendentes, as despesas passam automaticamente para a categoria de “Despesas Gerais Familiares”, o que pode significar deduções mais baixas. A boa notícia é que ainda há formas de corrigir a situação — quer através de reclamação até 31 de março, quer na entrega manual da declaração de IRS entre abril e junho.
O que acontece se não validou as faturas?
A validação das despesas deve ser feita no Portal das Finanças ou na aplicação e-Fatura, confirmando se cada fatura está corretamente classificada (saúde, educação, habitação, lares, restauração, ginásios, transportes públicos, entre outras). Quando o sistema não reconhece automaticamente o setor de atividade, cabe ao contribuinte escolher a categoria adequada.
Se não cumpriu o prazo:
As despesas não desaparecem, mas deixam de ser consideradas automaticamente para efeitos de dedução.
Terá de inserir os valores manualmente na declaração de IRS.
Pode perder definitivamente benefícios como a dedução do IVA em certas atividades, se não tiver validado atempadamente.
Atenção às deduções de IVA: aqui pode perder mesmo
As despesas com benefício de IVA têm regras mais rígidas. Até 28 de fevereiro era possível recuperar:
15% do IVA em restauração, alojamento, oficinas, cabeleireiros, ginásios e similares;
35% do IVA em veterinários e medicamentos de uso veterinário;
100% do IVA em transportes públicos e assinaturas de jornais e revistas.
Se estas faturas não foram validadas dentro do prazo, não podem ser recuperadas na declaração de IRS. Neste caso, o benefício fiscal perde-se definitivamente.
Ainda pode reclamar até 31 de março
Entre 15 e 31 de março, é possível consultar no e-Fatura os montantes comunicados à Autoridade Tributária. Nesta fase, ficam também visíveis despesas como taxas moderadoras, rendas e juros do crédito à habitação, que não exigem validação prévia.
Até 31 de março, pode apresentar uma reclamação graciosa no Portal das Finanças caso detete erros ou omissões nos valores das despesas gerais familiares ou na dedução do IVA.
Como recuperar deduções na declaração de IRS
Se não validou as faturas, terá de entregar a declaração de IRS de forma manual — não deve aceitar o IRS automático.
No Anexo H (benefícios fiscais e deduções), especialmente no quadro 6-C, pode inserir manualmente as despesas de saúde, educação, lares e imóveis.
Ao responder “Sim” à pergunta sobre declarar valores alternativos aos comunicados à Autoridade Tributária, está a indicar que o Fisco deve ignorar os valores do e-Fatura e considerar apenas os que declarar agora. Nesse momento:
Deve indicar o valor total por categoria, incluindo as despesas já validadas e as que ficaram pendentes;
Se necessário, pode adicionar novas linhas e selecionar os códigos correspondentes (por exemplo, código 651 para saúde);
A operação deve ser repetida para todos os elementos do agregado familiar.
Importante: se optar por corrigir manualmente, tem de declarar a totalidade das despesas dessas categorias para todos os membros do agregado, não apenas parte delas.
Guarde sempre as faturas
Ao inserir valores manualmente, deve guardar os comprovativos (físicos ou digitais) durante quatro anos, caso a Autoridade Tributária solicite prova.
Se alguma fatura não apareceu no sistema mas foi emitida com o seu NIF, pode introduzi-la manualmente. O mesmo se aplica a despesas de saúde ou educação realizadas no estrangeiro.
Porque é tão importante validar atempadamente?
As categorias do e-Fatura têm limites e percentagens diferentes de dedução. Uma classificação errada pode significar menos reembolso ou mais imposto a pagar.
Além disso:
Trabalhadores independentes devem indicar se a despesa é pessoal, profissional ou mista;
Despesas de saúde com IVA a 23% exigem associação de receita médica;
Faturas emitidas com o NIF dos filhos também devem ser validadas.
A validação regular ao longo do ano evita surpresas na campanha de IRS. Uns minutos podem representar centenas de euros na liquidação final.
