O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, acumulou durante vários meses o salário ministerial com dois subsídios distintos, um pago pelo Parlamento Europeu e outro pelo Estado português, elevando os seus rendimentos mensais para mais de 15 mil euros. A situação em causa ocorreu já após ter regressado de Bruxelas, onde exerceu funções como eurodeputado entre 14 de julho de 2009 e 1 de abril de 2024, e já depois de integrar o Governo encabeçado por Luís Montenegro.
Segundo explica a revista Sábado, o governante indicou, na última declaração de rendimentos relativa ao ano fiscal de 2024, um total de 167.160 euros de trabalho dependente, resultantes da soma de 86.580 euros provenientes de Bruxelas e 80.502 euros enquanto ministro. Ao salário base de ministro, de 7.190 euros mensais, já incluindo despesas de representação, juntou-se assim o subsídio de reintegração profissional pago pelo Parlamento Europeu, no valor de 4.065 euros mensais, bem como um subsídio de alojamento em Lisboa de cerca de 725 euros.
O subsídio de reintegração é uma regalia atribuída a ex-eurodeputados mediante pedido formal, dentro de um prazo específico após o termo do mandato. Por cada ano de exercício em Bruxelas corresponde um mês de subsídio, até ao limite do tempo desempenhado. Este apoio tem o mesmo valor do salário base europeu (11.255 euros), sendo deduzido qualquer rendimento obtido em novo emprego. No caso de José Manuel Fernandes, o valor foi ajustado à diferença entre o vencimento ministerial e o montante de referência europeu, fixando-se nos 4.065 euros mensais. O gabinete de imprensa do Parlamento Europeu esclareceu à revista que “o subsídio de reintegração é pago apenas mediante pedido” e que os ex-deputados “podem renunciar ao seu direito (…) a qualquer momento”. O ministro afirmou: “Enquanto eurodeputado não completei 15 anos de serviço. Os valores que recebi são aqueles a que tinha direito por lei e que foram, obviamente, declarados.”
A este montante acresceu o subsídio de alojamento previsto num decreto-lei de 1980, criado para compensar governantes cuja residência permanente se situe a mais de 150 quilómetros de Lisboa. O valor corresponde a metade das ajudas de custo fixadas para remunerações superiores ao nível 18 da administração pública, totalizando 724,79 euros mensais em 2025. Apesar de declarar rendimentos prediais de 43.660 euros anuais provenientes de dois imóveis em Lisboa — que renderam 3.633 euros mensais em 2024 — José Manuel Fernandes solicitou o apoio, alegando que a sua residência habitual se situa em Vila Verde, Braga. “A minha residência permanente e habitual situava-se em Vila Verde, Braga, local onde vivo com estabilidade e onde se encontra organizada a minha economia doméstica”, explicou. Acrescentou ainda que os dois imóveis em Lisboa, localizados no Lumiar e nas Avenidas Novas, “se encontram arrendados, não estando, por isso, disponíveis para minha habitação”, residindo atualmente na Rua do Poço dos Negros.
O subsídio de alojamento foi aprovado a 7 de outubro de 2024, com efeitos retroativos a abril desse ano, data da tomada de posse. Terminou com a queda do Governo, mas foi retomado após a recondução do ministro. Entre abril de 2024 e pelo menos junho de 2025, José Manuel Fernandes acumulou os dois subsídios com o salário ministerial. Atualmente, manterá apenas o apoio ao alojamento. Segundo a declaração patrimonial, o ministro possui um património imobiliário avaliado em 1.051.499 euros em valor patrimonial tributário — incluindo seis imóveis em Braga, dois em Portimão, dois em Viana do Castelo e dois em Lisboa — além de 100 mil euros numa conta a prazo, 76.418 euros em aplicações financeiras e 177 mil euros em contas à ordem. Casado em regime de comunhão geral com Júlia Rodrigues Fernandes, presidente da Câmara de Vila Verde, o governante declarou um património global mínimo superior a 1,4 milhões de euros, continuando, ainda assim, a beneficiar mensalmente de 725 euros de apoio estatal para pagar renda em Lisboa.
