Esta última semana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que vai ouvir os partidos sobre a marcação das legislativas regionais nos Açores previstas para outubro, deixando em aberto a hipótese de proceder a uma alteração aos prazos previstos na lei para marcar atos eleitorais. Contudo, não fez referência às eleições presidenciais, agendadas para janeiro do próximo ano.
Ao Expresso, o constitucionalista Jorge Miranda defende que se se estiver perante “impedimentos ao exercício dos direitos políticos normais”, deve-se ponderar “um adiamento das eleições”. Na sua opinião, tal nunca poderia acontecer se o país estivesse em estado de emergência, porque “embora a Constituição nada preveja sobre isso, quando prevê que não deve haver eleições com o país em estado de sítio, por analogia deve entender-se que também não deve haver eleições em estado de emergência”.
O constitucionalista não vê, no entanto, problema em que as eleições sejam marcadas para as datas em que estão previstas, porque “se na altura não poderem ocorrer, podem ser sempre adiadas ou desconvocadas”.
Sobre este cenário, a socialista Ana Gomes, potencial candidata, já admitiu que uma segunda vaga da epidemia covid-19 no inverno pode obrigar a repensar calendários, segundo cita o ‘Expresso”.
Ana Gomes, coloca a hipótese de a epidemia deixar a realização das presidenciais “em suspenso”, por ser impossível antecipar como estará o país na altura: “se já com a vida normal a correr, se a meio de um novo surto, se ainda com limitações aos movimentos das pessoas. E essa dúvida tanto vale para as presidenciais como para as legislativas regionais nos Açores”, reforça.
Importa recordar que existem prazos estabelecidos para marcar eleições e têm de ser cumpridos por quem esta missão, ou seja, pelo Presidente da República.
As eleições regionais terão que ser marcadas até 3 de agosto (60 dias antes da data-limite para a sua realização), enquanto as presidenciais, até 24 de novembro (as eleições deverão acontecer até 24 de janeiro).
Para já, o Presidente quer avaliar a situação dos Açores, e fonte da sua Casa Civil admitiu ao Expresso que “é muito cedo para aferir se pode ou não haver eleições na data prevista”.
Por seu turno, o assessor de imprensa de Vasco Cordeiro, presidente do governo regional dos Açores e que se recandidata pelo PS nas legislativas regionais, afirmou à publicação que “começa a ser um pouco tarde, não para a preparação das eleições, mas para os procedimentos partidários habituais”, que no arquipélago implicam atividades em várias ilhas.
