A ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária responsável pela gestão dos aeroportos nacionais, pretende mais do que duplicar as taxas pagas pelos passageiros no aeroporto de Lisboa ao longo da próxima década e meia. A proposta, entregue ao Governo, prevê aumentos anuais muito acima da inflação até 2039, com o objetivo de financiar antecipadamente a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete.
De acordo com a TVI, a ANA defende que esta subida das taxas é a única forma de suportar um investimento totalmente privado numa infraestrutura estimada em 8,5 mil milhões de euros, tendo em conta a posição do Governo de evitar o uso de dinheiro público dos contribuintes.
Na proposta inicial entregue ao Executivo, a ANA admitia começar a aumentar as taxas ainda antes do início da construção do novo aeroporto. Essa possibilidade motivou fortes críticas por parte da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil, em relatórios consultados num Exclusivo da TVI.
Segundo a mesma fonte, os reguladores consideram que este pré-financiamento através das taxas aeroportuárias não está previsto no contrato de concessão. A Autoridade da Concorrência sublinha que a concessionária deve preparar e apresentar a candidatura ao novo aeroporto a expensas próprias, sem alterações contratuais para financiar esse processo.
A ANAC vai mais longe e alerta que os passageiros estariam a pagar por uma infraestrutura que ainda não existe, suportando custos por algo que não estão a utilizar e cuja utilização futura é apenas eventual.
De acordo com as contas da ANAC, o regime proposto conduziria a um aumento nominal das taxas aeroportuárias na região de Lisboa de cerca de 74,7% até 2030 e de 127,9% até 2039. Na prática, o custo das taxas suportadas pelos utilizadores mais do que duplicaria, colocando Lisboa, já em 2028, entre os aeroportos com taxas mais elevadas quando comparada com infraestruturas semelhantes na Europa.
A Autoridade da Concorrência considera ainda que os aumentos pedidos pela ANA são suscetíveis de serem desproporcionais face ao montante efetivamente investido no novo aeroporto, sobretudo tendo em conta os bons resultados financeiros registados pela concessionária nos últimos anos.
Em paralelo com a proposta de aumento das taxas, a ANA solicita ao Governo uma extensão da concessão dos aeroportos portugueses por mais 30 anos. Caso seja aceite, o contrato passaria a terminar em 2092, em vez de 2062, prolongando significativamente o período de exploração privada das infraestruturas aeroportuárias nacionais.
Em resposta às questões colocadas pela TVI, a ANA confirma a proposta de aumento das tarifas, mas garante que, ao contrário do que constava na versão inicial, as subidas não começarão em 2026. Segundo a empresa, este será um tema a discutir mais tarde com o Governo.
Ainda assim, a concessionária insiste que uma evolução progressiva e racional das taxas é preferível a uma redução temporária seguida de aumentos mais acentuados no futuro. A ANA acrescenta que a recuperação de um investimento desta dimensão, financiado exclusivamente com capitais privados, pressupõe necessariamente uma evolução das taxas aeroportuárias, defendendo que o impacto para os passageiros poderá ser inferior ao custo adicional de transporte até ao novo aeroporto.
Vários especialistas citados pela estação concordam com as críticas dos reguladores. Carlos Matias Ramos, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros e responsável pelo primeiro estudo que apontou Alcochete como a melhor localização, considera que o aumento das taxas elimina praticamente o risco do concessionário e contribui para adiar a construção do novo aeroporto.
Também Abel Mateus, antigo presidente da Autoridade da Concorrência, defende que deveria existir uma repartição mais equitativa dos riscos entre o Estado e a ANA, algo que, na sua opinião, já não acontece no modelo atual, mesmo sem as alterações agora propostas.
