No dia em que as curvas da Covid-19 caíram em Portugal, o Conselho de Ministros (CM) definiu as normas a vigorar durante o terceiro período do Estado de Emergência, ontem votado pela Assembleia da República. Traz, contudo, «poucas diferenças», começa por apontar a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, em conferência de imprensa.
Segundo Mariana Vieira da Silva, existirão actividades do Dia do Trabalhador, de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde; foi prolongado o período de acolhimento de vítimas de violência doméstica e, entre outras, estabelecidas medidas excepcionais de contratação para a área da Saúde. O CM aprovou também um decreto-lei que fixa um regime «excepcional e temporário» nas Parcerias Público-Privadas, que impede o pagamento de indemnizações sobre perda de receitas, durante a pandemia do novo coronavírus.
A governante disse ainda que poderão existir comemorações do 25 de Abril, nas quais o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já confirmou que irá estar presente.
Levantamento da cerca sanitária de Ovar não é o fim das restrições
É também levantada a cerca sanitária de Ovar mediante «condições especiais», fez notar a ministra, tendo Eduardo Cabrita confirmado que «cessa à meia-noite».
O ministro da Administração Interna anunciou também que será permitida a reentrada em funcionamento de «algumas actividades industriais». No entender de Eduardo Cabrita, é preciso apostar na «manutenção de um esforço» que permita consolidar já na próxima quinzena «resultados animadores que as autoridades da saúde estão a transmitir» para que possamos «programar uma gradual, progressiva e coordenada» retoma da economia.
O ministro levantou um pouco mais o pano, esclarecendo que o levantamento da cerca sanitária não significa que deixem de existir «restrições à liberdade de circulação» no município. Mantêm-se regras «muito especiais de organização da actividade empresarial, da limitação do trabalha para quem tem mais de 60 anos, a obrigação de adaptação das empresas para terem condições e modelos de organização da actividade laboral», adiantou Cabrita.
Resumindo: a única diferença é que as pessoas que trabalham para lá do concelho de Ovar já vão poder deslocar-se. De resto, só serão permitidas deslocações para adquirir bens essenciais ou prestar apoio à família.
Maioria dos portugueses no estrangeiro já foram repatriados
Eduardo Cabrita disse ainda que, até hoje, foram apoiados 4.212 portugueses no estrangeiro que pediram ajuda ao Governo para regressar a Portugal, ou seja, 80% dos pedidos.
Quanto aos restantes, o ministro garantiu que estão a ser feitas diligências.
Funcionários de lares no Norte sujeitos a testes
O ministro da Administração Interna destacou também a questão dos lares, onde se encontram aproximadamente 100 mil portugueses. «Nestas duas semanas foi possível estabelecer contactos com a União das Misericórdias e, através do contacto com todas as comunidades intermunicipais, foi criado um programa de realização de testes destinados aos trabalhadores dos lares e aos utentes sinalizados pela autoridades de saúde».
O Norte será um alvo preferencial deste programa. «Temos condições de realizar adicionalmente cerca de mil novos testes diários de acordo com prioridades que são articuladas com a área metropolitana do Porto e CIMs da região Norte», disse Eduardo Cabrita.
A região Norte tem já 11.324 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus e 377 óbitos, enquanto Lisboa e Vale do Tejo, por exemplo, tem 4.302 casos e 119 vítimas mortais.
A ministra da Presidência afirma que continua a existir confinamento obrigatório e vigilância activa de quem está ou esteve contacto com alguém infectado, o dever especial de protecção para os cidadãos dos grupos de riscos (idosos e com doenças crónicas) e de recolhimento para toda a população, bem como as restrições nos funerais.
Em Portugal, o decreto presidencial que prolonga até 2 de maio o Estado de Emergência iniciado em 19 de Março foi aprovado e prevê a possibilidade de uma «abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais».
De acordo com o último balanço da Agence France-Press, a partir de dados oficiais, foram registadas 145.673 mortos e pelo menos 2.182.740 casos de infecção em 193 países. Pelo menos 474.900 doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
*Notícia actualizada às 17:57
