Paulo Registo é ainda criticado por manifestar o seu «clubismo» nas redes sociais. A propósito de um jogo Benfica-FC Porto, o juiz comentou alegados erros de arbitragem. «Parece que regressamos ao tempo da fruta e do apito dourado», escreveu, numa alusão a um processo em que os portistas foram acusados de corrupção e, entretanto, ilibados.
Ao “Tribuna Expresso”, o advogado de Rui Pinto, Teixeira da Mota, admite: «Estou muito preocupado com o que vi». «Não vou dizer mais nada porque ainda tenho de reunir com os meus colegas da defesa de Rui Pinto, mas o que vi deixa-me muito preocupado», disse ainda.
Paulo Registo terá sido contactado, mas que não quis comentar as denúncias.
A escola de Paulo Registo, que será o o presidente do colectivo de juízes, composto também pelas juízas Ana Paula Conceição e Helena Leitão, foi confirmada esta sexta-feira à agência “Lusa” por fonte judicial. Porém, ainda não há data para o início do julgamento, no qual Rui Pinto vai responder por 90 crimes.
Este colectivo de juízes é exactamente o mesmo que irá julgar o processo e-toupeira, que aguarda ainda decisão de um recurso pendente e que tem como principal arguido o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves. Mas, neste caso, a titular do processo é a juíza Ana Paula Conceição.
Rui Pinto, que estava em prisão preventiva desde 22 de Março de 2019, foi colocado em prisão domiciliária em 8 de Abril, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à Internet, com o despacho da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina a justificar que o arguido apresenta “agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça”.
Em Janeiro deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP).
Contudo, a procuradora do MP Patrícia Barão recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa defendendo que o arguido deve ser julgado pelos 147 crimes que constam da acusação, aguardando-se ainda por essa decisão, que não tem efeito suspensivo do julgamento.
Em Setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
Depois de ter sido detido na Hungria e enviado para Portugal, ao abrigo de um mandado de detenção europeu, Rui Pinto assumiu a entrega de um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.
No despacho judicial que ordenou a alteração da medida de coação, a que a Lusa teve acesso, a JIC refere que, «analisando a pretensão» do arguido quanto à alteração da medida de coação e «as informações remetidas» pela PJ, constata-se que neste momento «encontram-se alteradas as exigências cautelares» relativas à aplicação da prisão preventiva, acrescentando que uma medida de coação menos gravosa «assegura de modo suficiente os perigos de fuga, de conservação da prova e de continuação da actividade criminosa».
«Por um lado, o arguido inverteu a sua postura, apresentando agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça, por outro lado, neste momento as fronteiras encontram-se sujeitas a elevados controles devido à pandemia [da Covid-19], o que por si reduz o perigo de fuga, importando também salientar que ao arguido deverão ser dadas, como a qualquer outro cidadão, as melhores condições possíveis para que se mantenha saudável e em segurança», justifica a juíza.
Na posse da investigação estão dez discos rígidos encriptados por Rui Pinto e aos quais a PJ ainda não conseguiu aceder.
