Portugal prepara-se para investir milhares de milhões de euros em Defesa na próxima década, pressionado por uma NATO em processo acelerado de rearmamento e por um contexto internacional cada vez mais instável. No entanto, apesar do reforço financeiro, subsistem dúvidas sérias sobre a capacidade operacional das Forças Armadas, devido à escassez de efetivos.
A mudança no panorama de segurança europeu, marcada pela guerra na Ucrânia, pelas ações híbridas da Rússia e pela crescente imprevisibilidade dos Estados Unidos enquanto aliado, obrigou os países europeus a reverem prioridades. Na cimeira da NATO realizada em Haia, em junho do ano passado, Portugal comprometeu-se a gastar 3,5% do PIB em despesas militares tradicionais — equipamento e treino — ao longo dos próximos dez anos.
Um esforço financeiro sem precedentes
Ao investimento direto, frisou a ‘Euronews’, junta-se ainda 1,5% do PIB em infraestruturas e projetos de dupla utilização, elevando o esforço global para os 5% do PIB em Defesa, em linha com as exigências da Aliança Atlântica. Para atingir esta meta, estima-se que a despesa militar portuguesa tenha de crescer, em média, 450 milhões de euros por ano durante uma década.
O problema é que o aumento do orçamento não acompanha a evolução dos recursos humanos. Em meio século de democracia, o número de militares em Portugal caiu cerca de 90%. Em 1974, no contexto da Guerra Colonial, existiam cerca de 243 mil militares. Hoje, os números são drasticamente inferiores.
Forças Armadas abaixo do mínimo operacional
Com o fim da Guerra Fria e, mais tarde, da conscrição obrigatória em 2004, os efetivos diminuíram progressivamente. Segundo dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), as Forças Armadas contavam com apenas 23.589 militares em setembro de 2025.
Este número fica muito aquém do mínimo legal de 32 mil militares, definido por decreto-lei como necessário para garantir a capacidade operacional. Faltam mais de 8 mil efetivos para cumprir esse patamar.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general José Nunes da Fonseca, reconheceu que o objetivo realista passa por atingir entre 35 e 36 mil militares, tendo em conta as novas capacidades tecnológicas em desenvolvimento. “Não podemos adquirir equipamentos e depois não ter pessoas para os operar”, alertou.
Recrutamento melhora, retenção continua difícil
Em 2024, registou-se uma inversão da tendência de queda no número de efetivos, impulsionada por um aumento significativo das candidaturas — mais 33,8% face ao ano anterior. Ainda assim, as saídas continuam elevadas, o que resultou num crescimento líquido residual de apenas 68 militares.
O Governo atribui a melhoria no recrutamento à valorização da carreira militar, com aumentos salariais e suplementos aprovados em 2024. O salário médio líquido subiu 19%, passando para cerca de 1.802 euros mensais. Apesar disso, os vencimentos iniciais continuam pouco competitivos face ao mercado civil, especialmente para perfis técnicos.
Compromissos externos pressionam os efetivos
Portugal mantém atualmente mais de 1.100 militares destacados em missões internacionais, no âmbito da NATO, da União Europeia e das Nações Unidas. A presença portuguesa é particularmente significativa no flanco leste da Aliança, com contingentes na Roménia, Lituânia e Eslováquia, esta última com 120 militares equipados com carros de combate e viaturas blindadas.
Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, estes compromissos externos têm aumentado, pressionando ainda mais um contingente já reduzido.
Serviço militar obrigatório volta ao debate
O atual contexto de segurança trouxe novamente para a agenda política o debate sobre a reintrodução do serviço militar obrigatório. O Governo mantém, para já, a aposta num modelo profissional e voluntário, embora admita que outros sistemas possam ser estudados caso o cenário geopolítico se agrave.
Vários países europeus já avançaram nesse sentido. A Suécia reintroduziu a conscrição em 2017, a Alemanha criou um sistema de registo obrigatório para jovens e a França, Bélgica e Polónia estão a reforçar programas de mobilização militar. Atualmente, dez países da União Europeia mantêm o serviço militar obrigatório.
Para Portugal, a questão central permanece: como transformar um aumento histórico de investimento em Defesa numa capacidade militar efetiva, sem resolver o défice estrutural de recursos humanos.
