A União Geral de Trabalhadores (UGT) está a finalizar uma contraproposta à revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, que inclui perto de uma centena de alterações ao anteprojeto divulgado em Julho do ano passado. O documento, descrito por dirigentes sindicais como “extenso”, contempla a melhoria de algumas medidas propostas pelo executivo, a exclusão de outras que a central sindical rejeita e a introdução de novas soluções que não constam da versão inicial, devendo ser apresentado internamente aos sindicatos na próxima semana.
De acordo com informações avançadas pelo Público, a contraproposta integra mais de 90 alterações e será discutida pelos sindicatos filiados para ser fechada nos próximos dias, com o objetivo de ser enviada à ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, apenas depois da segunda volta das eleições presidenciais, marcada para 8 de Fevereiro. Um sindicalista presente na reunião do secretariado nacional da UGT, realizada esta quinta-feira, explicou que “dirigentes de vários sindicatos vão reunir-se para concluir a proposta que, depois das presidenciais, será enviada ao Governo”, sublinhando que o momento exato do envio ainda não está definido.
A última reunião formal entre a UGT e o executivo liderado por Luís Montenegro ocorreu a 16 de Dezembro, poucos dias após a greve geral de 11 de Dezembro. Nessa altura, perante a “total disponibilidade para a negociação” assumida pelo Governo, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, comprometeu-se a apresentar um documento com novas propostas, trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos juristas da central sindical. Apesar disso, a UGT garante que não voltou a reunir-se com a ministra desde essa data.
Do lado do Governo, fonte oficial do Ministério do Trabalho afirma que a ministra aguarda a entrega formal das propostas da UGT para dar continuidade ao processo negocial. Está em cima da mesa a eventual criação de um grupo de trabalho com representantes dos parceiros sociais, à semelhança de processos anteriores de revisão da legislação laboral, com o objetivo de agilizar as negociações. O ministério refere ainda que têm existido reuniões bilaterais com parceiros sociais, embora sem especificar quais, enquanto do lado patronal se confirma a existência de contactos recentes.
Apesar da abertura ao diálogo, Rosário Palma Ramalho já deixou claro que, na ausência de um acordo em sede de concertação social — envolvendo a UGT e as confederações patronais, uma vez que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) rejeita os pressupostos em discussão —, a proposta seguirá para o Parlamento, onde poderá ser negociada com os diferentes partidos, incluindo o Chega. Nesse cenário, o futuro do pacote laboral permanece em aberto.
A incerteza estende-se também ao plano presidencial. António José Seguro, candidato à Presidência da República, afirmou que a sua decisão dependerá “daquilo que chegar a Belém”, garantindo que vetará politicamente o diploma se este corresponder à versão inicial do Governo, por considerar que “não resolve nenhum problema” e cria “mais instabilidade social”. No debate com André Ventura, Seguro apontou como pontos críticos o alargamento dos contratos a termo, o recurso ao outsourcing após despedimentos, a reposição do banco de horas individual e a reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito. Já Ventura concorda que a proposta “tal como está, não está bem”, defendendo uma legislação laboral mais “moderna”, mas alertando que isso não pode traduzir-se num “bar aberto de despedimentos e de precariedade”. Perante o diploma final, o Presidente da República poderá optar pela promulgação, pelo veto político ou pelo pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.
