A TAP atravessa «o momento mais delicado dos seus 75 anos de existência», afirmou esta quinta-feira o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, em audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do Bloco de Esquerda.
Frasquilho começou por apontar, na sua intervenção inicial, que «a TAP chegou a este contexto num enquadramento muito diverso do que enfrentava aquando da privatização no final de 2015. E, como se sabe, fruto de uma reconfiguração accionista que viu a luz do dia em 2017 tem o Estado como maior accionista e como garante do papel estratégico da TAP para Portugal». «A TAP tinha vindo a contribuir de forma activa para o crescimento do sector do Turismo em Portugal e, dessa forma, para o crescimento da economia», continua, sublinhando que a transportadora «teve praticamente de parar a sua actividade» por causa da pandemia de Covid-19.
«Este é um tempo em que o mercado assente na liberdade de procura e de oferta de transporte aéreo comercial deixou de existir e em que praticamente todas as companhias aéreas, incluindo as mais robustas em dimensão e em capacidade económica e mesmo com a intervenção dos seus accionistas, que devem ser os primeiros responsáveis por assegurar o futuro das empresas, essas companhias só continuarão a existir com apoios públicos.» Isto é, com apoio dos Estados, e «a TAP não será uma excepção». «Temos a expectativa de vir a conhecer em breve o que possa vir a ser o resultado global de um pedido de auxílio» já formulado pela TAP ao Estado. «Esperamos que haja receptividade, mas também estamos conscientes de que haverão condicionalismos associados», disse.
A companhia aérea solicitou um empréstimo com garantia do Estado no valor estimado entre 350 a 400 milhões de euros, que pode ser transformado em capital na estrutura accionista. Em missivas dirigidas quer ao Governo como à Agência Nacional de Aviação Civil, a TAP pediu medidas de apoio de tesouraria e de benefícios fiscais extraordinários pelo período de 12 meses, por exemplo: a isenção do pagamento do montante correspondente à Taxa Social Única (TSU) a cargo da entidade empregadora, o alargamento do prazo não só da TSU como do IRS retido aos colaboradores, a possibilidade de passagem à reforma de trabalhadores a partir dos 60 anos e a isenção do pagamento das taxas aeroportuárias pela ANA – Aeroportos de Portugal pelo prazo de um ano.
De todo o modo, Frasquilho revelou que a TAP já está a beneficiar de alguns apoios, nomeadamente o diferimento das contribuições para a Segurança Social e o regime simplificado de lay-off. Esta última, vincou, «é uma medida que desejávamos muito não ter recorrido pelo enorme impacto que causa na vida dos nossos colaboradores» – cerca de 90% – uma vez que «a quebra de actividade e a paragem da nossa frota atingiram já mais de 95% do total e do que estava previsto».
«O objectivo que nos norteou», insistiu, «foi defender o futuro da companhia e manter os postos de trabalho, tentar tratar todos os colaboradores de forma justa e minimizar o mais possível o impacto nas suas vidas». Foi por isso que «o rendimento mensal foi reduzido de forma proporcional a todos os colaboradores, em um terço», justificou, acrescentando que o Conselho de Administração e mais órgãos sociais «decidiram voluntariamente abdicar de 35% da respectiva remuneração mensal».
A TAP vive «uma situação de grande delicadeza e o seu futuro operacional e consequentemente o seu futuro financeiro é uma enorme incerteza», fez notar. «Estamos a trabalhar arduamente para superar este período e vamos superá-lo», vincou ainda.
Confrontado pelo BE, Frasquilho explicou que o lay-off foi decidido na segunda quinzena do mês de Março. «A contratação dos trabalhadores a prazo foi feita com o pressuposto que haveria um acréscimo temporário de actividade e este pressuposto deixou de se verificar». Por outro lado, «a não renovação de contratos para a TAP é um contratempo».
Sobre o facto de a TAP ter dispensar 50 trabalhadores de atendimento ao cliente, Frasquilho aproveitou para endereçar um pedido de desculpas aos clientes. «Peço aqui publicamente desculpa em nome da TAP aos clientes que possam ter sido menos bem tratados. Aconteceu em todo o mundo, não só na TAP.» Porém, «há dois fias que retomámos o normal atendimento aos clientes, aos índices de antes da crise, num nível de 95%», referiu.
Governo não descarta nacionalização da TAP
«O reforço da posição accionista do Estado não pode ser descartado», disse Miguel Frasquilho, à semelhança do que tem vindo a ser dito pelo Governo.
«Não podemos excluir a necessidade de nacionalizar a TAP ou outra empresa fundamental para o país. Não podemos correr o risco de a perder», admitiu o primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à rádio “Observador”, na terça-feira.
«Todos sabemos que o sector da aviação sofreu de forma devastadora esta crise e que já que havia alguma vontade dos accionistas em puderem alienar as suas posições. [A TAP] é uma empresa estratégica para o país», sublinhou.
O chefe do Governo lembra que o Executivo adquiriu uma posição de 50% e que «os privados já tinham manifestado o seu interesse em alienar». «Neste momento, não há nenhuma companhia aérea a pensar em novos investimentos», acrescentou.
Em entrevista à “TVI” na segunda-feira, o ministro das Finanças também admitiu a nacionalização da transportadora aérea TAP como uma possibilidade de viabilizar a companhia. «Tem desafios únicos. Há muitas formas de intervir, mas essa também é uma delas», disse Mário Centeno.
O ministro da Economia já havia dito, a 31 de Março, que o Governo «tem ferramentas para nacionalizar empresas e fará se for preciso». Em entrevista à “TSF”, Pedro Siza Vieira defendeu que será «muito difícil» que a TAP «mantenha todos os postos de trabalho funcionais» face à actual conjuntura, quando questionado sobre se admitia a hipótese de o Estado português vir a avançar para nacionalizações na sequência da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
O governante garantiu que o Estado irá assegurar, na companhia aérea e outras empresas pretende «preservar a continuidade do país e das actividades que sejam estratégicas». «Seguramente vamos divergir, em comunidade, sobre o que são actividades estratégicas e quais são as empresas importantes, mas o Estado português tem ferramentas para nacionalizar empresas e usá-las-á se achar conveniente», explicou.
O Estado detém 50% do capital da TAP, através da Parpública, e a Atlantic Gateway tem 45%, enquanto os trabalhadores têm 5% das acções.
*Notícia actualizada às 11:25
