A consulta pública para a exploração de lítio na serra da Argemela está a decorrer em pleno Estado de Emergência. O aviso saiu em Diário da República no dia 2 de Abril, numa altura em que existem fortes restrições à circulação e reunião de cidadãos.
Em comunicado citado pela “Sábado”, o PAN fala numa tentativa de silenciar as populações e diz mesmo que esta forma de conduzir o processo vai contra a Assembleia da República, acusando o Governo de estar a «boicotar» a consulta pública.
André Silva, deputado do PAN, lembra que o Parlamento aprovou «por unanimidade» uma resolução que «visava a suspensão do processo até que o mesmo seja devidamente avaliado à luz dos impactos que provoca». A votação aconteceu há quase dois anos, mas sendo apenas uma recomendação ao Governo não tinha efeito vinculativo, explica a “Sábado”.
Só que, agora, o deputado do PAN sublinha que prazo em que decorre a consulta pública é «o período de implementação das medidas restritivas de deslocação e de medidas de isolamento social». «Uma consulta pública não é uma mera formalidade», frisou André Silva, realçando que esta fase implica a realização de reuniões, deslocações e audiências que serão impossíveis de realizar enquanto vigorarem as regras do estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19. «Fazer um processo de consulta pública neste momento na prática é boicotá-lo e silenciar a população», reiterou, defendendo, por isso, que a consulta pública se realize apenas depois do levantamento de restrições.
No aviso, que tem data de 10 de Março e foi publicado a 2 de Abril em DR, pode ler-se que o processo «está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos da Direção -Geral de Energia e Geologia».
Contudo, o PAN diz que o aviso prevê que os interessados «se possam pronunciar no prazo de 30 dias, dos quais cerca de metade já correram, sem a devida publicitação do ato junto das populações e, mais grave, sem que estejam reunidas as condições para que as populações, organizações não-governamentais do Ambiente e outros se possam deslocar e pronunciar em segurança, dados os constrangimentos em matéria de saúde pública que se vive no país e, naturalmente, também na região Centro».
