Milhares de portugueses vão ser obrigados a renovar o Cartão de Cidadão mais cedo do que a data de validade inscrita no documento, na sequência da entrada em vigor de novas regras europeias que impõem requisitos tecnológicos reforçados aos documentos de identificação. Em causa está o Regulamento (UE) 2025/1208, que define novos padrões de segurança, interoperabilidade e leitura eletrónica comuns a todos os Estados-Membros da União Europeia.
As novas normas afetam sobretudo os Cartões de Cidadão emitidos antes de 2021, que poderão deixar de ser aceites progressivamente, mesmo que ainda estejam formalmente válidos. A obrigatoriedade resulta da transição para um modelo tecnológico uniforme na UE e não é opcional nem gradual, implicando a renovação antecipada do documento para todos os cidadãos abrangidos.
De acordo com o enquadramento definido pelas autoridades nacionais, os cartões passam a ter de integrar dois elementos tecnológicos obrigatórios: uma zona de leitura ótica (MRZ) e um chip contactless com dados biométricos. Os documentos que não cumpram estes requisitos perderão validade legal por fases, num processo que se estende até 2031.
Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), os prazos estão já definidos. Os cartões sem MRZ terão de ser renovados até 3 de agosto de 2026. Já os documentos que possuem MRZ, mas não incluem chip contactless, poderão ser utilizados apenas até 3 de agosto de 2031, data-limite para a sua substituição.
Existe, no entanto, uma exceção prevista no regulamento. Os cidadãos que tinham 70 anos ou mais a 2 de agosto de 2021 e que sejam titulares de um Cartão de Cidadão com MRZ podem continuar a utilizá-lo até ao termo da validade inscrita, sem necessidade de renovação antecipada.
Desde junho de 2024, Portugal passou a emitir um novo modelo de Cartão de Cidadão, que integra um chip de dupla interface, elementos gráficos de alta segurança e sistemas de verificação biométrica facial e dactiloscópica, alinhados com os padrões europeus agora exigidos.
Estas alterações inserem-se na preparação da futura Carteira Europeia de Identidade Digital, que permitirá aos cidadãos utilizarem o Cartão de Cidadão português como chave digital reconhecida em qualquer Estado-Membro da União Europeia, tanto para identificação presencial como em serviços digitais.
A renovação do Cartão de Cidadão pode ser efetuada online, nos balcões de atendimento presencial ou através de serviço externo, destinado a cidadãos com mobilidade reduzida, mantendo-se os canais já disponíveis antes da alteração legislativa.
