O adjunto do secretário de Estado da Agricultura, André Marques, criou um perfil falso no Facebook com o objetivo de influenciar as eleições para a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), num caso que remonta a 2016 e que acabou por ser resolvido sem julgamento. À data, o ex-deputado do PSD desempenhava funções como director de comunicação de uma das candidaturas e fez-se passar por uma apoiante da lista adversária, criando uma página destinada a ridicularizar publicamente essa campanha. A situação levou a uma queixa apresentada na Polícia Judiciária de Braga, que, através do rasto informático das publicações, identificou o autor das mensagens.
Segundo avança o Correio da Manhã, a investigação terminou em Outubro de 2022, quando o Ministério Público decidiu aplicar a suspensão provisória do processo por oito meses, evitando assim o julgamento por falsidade informática. Para beneficiar desta solução, André Marques ficou obrigado a cumprir duas injunções: publicar uma retratação em dois jornais públicos e entregar 600 euros à Associação Paz e Amizade de Vila Real, instituição que gere um lar de idosos. No despacho do MP, ficou igualmente registado que o incumprimento destas medidas ou a prática de crimes semelhantes poderia levar à dedução de acusação e ao prosseguimento do processo para julgamento.
Em declarações ao jornal, André Marques defendeu que o caso não configura qualquer incompatibilidade legal ou ética com o exercício de funções governativas, sublinhando tratar-se de uma situação “de natureza estritamente pessoal”. O actual adjunto explicou ainda que a aceitação da suspensão provisória do processo resultou do aconselhamento do seu advogado, com o objetivo de abreviar o processo e evitar custos e exposição pública, frisando que tal decisão “não configurou qualquer reconhecimento de culpa penal”. As eleições da OCC acabaram por ser ganhas por Paula Franco, que viria a ser reconduzida por duas vezes, enquanto o candidato apoiado por André Marques voltou a concorrer em 2021, sem sucesso.
O ex-deputado social-democrata afirmou também que a nota de retratação, na qual assumiu a responsabilidade pela criação da página e pediu desculpa pelas publicações, não corresponde a qualquer condenação judicial. “Em momento algum existiu acusação formal, julgamento ou juízo de culpa”, garantiu, confirmando ainda que os factos ocorreram num contexto eleitoral, no qual estava envolvido um familiar, reiterando que cumpriu integralmente as injunções determinadas pelo Ministério Público.
