O número de cidadãos estrangeiros a registarem-se na Segurança Social sofreu uma queda acentuada na segunda metade de 2024, diminuindo cerca de 40% face aos valores máximos observados nos anos anteriores. Os novos dados do indicador de saldo migratório de estrangeiros — divulgado pelo Banco de Portugal e baseado nos registos mensais da Segurança Social — mostram que o saldo entre entradas e saídas terminou o ano passado no valor mais baixo desde fevereiro de 2021.
Segundo este novo indicador do Banco de Portugal, que constitui uma ferramenta essencial para antecipar a evolução do mercado de trabalho e das contas da Segurança Social, a tendência começou a inverter-se de forma abrupta entre junho e agosto de 2024, afastando o saldo migratório dos níveis próximos do máximo registado em maio de 2023.
A comparação entre períodos evidencia a dimensão da quebra. Na segunda metade de 2023, o saldo migratório mensal de estrangeiros situava-se, em média, nos 17 mil indivíduos. Já na segunda metade de 2024, esse valor caiu para cerca de 7 mil novos residentes por mês. Em dezembro de 2024 — último mês com dados completos sobre entradas e saídas — o saldo desceu para apenas 3700 pessoas, o nível mais baixo desde a fase mais dura da pandemia.
A principal explicação, de acordo com o Banco de Portugal, reside na redução expressiva das entradas a partir de junho de 2024. As novas inscrições de estrangeiros na Segurança Social passaram de uma média mensal de 20 mil na segunda metade de 2023 para cerca de 12 mil no mesmo período de 2024, uma quebra na ordem dos 40%.
Entradas estabilizam em 2025, mas em níveis muito inferiores
Apesar da queda repentina, o número de entradas estabilizou em 2025. Os dados disponíveis para o período entre janeiro e agosto mostram que as novas inscrições se mantiveram consistentemente em torno das 12 mil por mês, uma tendência que contrasta com o movimento ascendente registado entre 2016 e 2023, interrompido apenas pelo impacto da pandemia.
A saída de estrangeiros, por sua vez, tem vindo a aumentar de forma gradual. Em dezembro de 2024, deixaram o país cerca de 5000 cidadãos estrangeiros — um valor muito superior à média mensal de 2700 registada em 2023. Esta conjugação de fatores contribuiu para o recuo acentuado do saldo migratório.
Política de imigração mais restritiva altera dinâmica dos últimos anos
O Banco de Portugal assinala que esta inversão súbita ocorre após vários anos de crescimento pronunciado. Entre 2016 e 2023, o saldo migratório mensal ultrapassou frequentemente os 20 mil indivíduos, impulsionado por setores como o turismo, a restauração e a indústria, que encontraram na imigração a mão-de-obra necessária para responder à recuperação económica. Esse reforço traduziu-se num aumento do emprego, no crescimento do consumo privado e numa melhoria relevante das contas da Segurança Social.
Em 2024, porém, a adoção de uma política de imigração mais restritiva pelo Governo liderado por Luís Montenegro marcou um ponto de viragem. O aperto nas condições de entrada reduziu significativamente o número de novos trabalhadores estrangeiros a integrar o mercado laboral português, com potenciais implicações futuras para a economia e para a sustentabilidade da Segurança Social.
Dados oficiais subavaliaram imigração real até 2023
Os novos números do Banco de Portugal confirmam também que os fluxos migratórios oficiais, tradicionalmente recolhidos por inquérito, subestimaram de forma significativa a dimensão real da imigração em Portugal. Enquanto os dados oficiais do INE apontam para cerca de 470 mil entradas líquidas entre 2011 e 2023, os registos da Segurança Social analisados pelo Banco de Portugal indicam um saldo acumulado de 830 mil indivíduos no mesmo período.
Ainda assim, o próprio Banco de Portugal alerta para limitações relevantes: apenas cidadãos com situação legal regularizada surgem nos registos, e os grupos etários mais jovens e mais velhos aparecem sub-representados, uma vez que “é menos provável que tenham uma ligação com a Segurança Social portuguesa”.
