Os Governos da União Europeia querem chegar a um acordo esta sexta-feira para congelar os ativos do banco central russo imobilizados na Europa pelo tempo que for necessário, eliminando a necessidade de uma votação para renovar o congelamento a cada seis meses, disseram diplomatas da UE citados pela agência ‘Reuters’.
Essa medida serve de base para o plano da UE de usar os ativos soberanos russos na UE para um empréstimo à Ucrânia, que a manteria financiada em 2026 e 2027, permitindo que o país continue a se defender da invasão russa.
A União Europeia está a ultimar uma medida excecional que prevê transformar em permanentes os 210 mil milhões de euros de ativos soberanos russos já congelados no espaço comunitário, numa manobra destinada a evitar qualquer devolução a Moscovo e a contornar o veto da Hungria de Viktor Orbán.
Segundo o plano em discussão, a imobilização perpétua destes ativos do Banco Central da Rússia abrirá caminho à criação de um “empréstimo de reparações”, a conceder ao Governo de Volodymyr Zelensky. Este apoio só teria de ser devolvido caso Moscovo viesse a compensar formalmente a Ucrânia pelos danos provocados pela guerra. A estratégia divide os Estados-membros e arrisca um confronto direto com dois atores centrais: Hungria e Bélgica.
O executivo de Viktor Orbán, próximo de Vladimir Putin e alinhado com posições defendidas por Donald Trump, tem sido o principal opositor do apoio financeiro e militar europeu à Ucrânia. Mas, neste dossier, não está sozinho. A Bélgica tem mantido o veto ao “empréstimo de reparações”, receando tornar-se alvo prioritário de retaliações do Kremlin, uma vez que a maior parte dos ativos russos congelados se encontra na Euroclear, instituição financeira sediada em Bruxelas.
A proposta inicial da Comissão Europeia previa que, na cimeira de 18 de dezembro, fossem aprovadas em simultâneo a imobilização permanente dos fundos russos e a criação do empréstimo de reparações. Contudo, os Governos dos 27 decidiram separar ambos os processos para isolar politicamente Budapeste e reforçar a pressão diplomática sobre Bruxelas.
A aceleração do calendário europeu ocorre ainda num contexto de tensão acrescida com Washington. O plano de paz apresentado por Donald Trump prevê que os ativos russos congelados na Europa sejam investidos em iniciativas de reconstrução lideradas pelos Estados Unidos, que reclamariam metade dos lucros gerados.
Comissão ativa mecanismo de emergência para contornar veto húngaro
A UE congelou os 210 mil milhões de euros de ativos do Banco Central da Rússia a 28 de fevereiro de 2022, no âmbito do terceiro pacote de sanções aprovado após a invasão da Ucrânia. Estas sanções exigem unanimidade para serem renovadas, o que permite à Hungria ameaçar periodicamente com um bloqueio — embora nunca o tenha concretizado. Contudo, a futura libertação destes fundos colocaria em risco toda a arquitetura do novo empréstimo.
Para evitar esse bloqueio, a Comissão Europeia propõe agora um regulamento que impede indefinidamente qualquer transferência de fundos para Moscovo. A base jurídica utilizada é o artigo 122 do Tratado, que permite adotar medidas extraordinárias em situações de dificuldade económica grave. Este artigo exige apenas maioria qualificada, eliminando a necessidade de unanimidade e inviabilizando o veto de Budapeste.
“É urgente impedir que os fundos sejam transferidos para a Rússia para limitar o dano à economia da União”, afirma a proposta legislativa. O documento acrescenta que, sem esta proibição, “estes recursos serão utilizados para respaldar o esforço bélico de Rússia contra a Ucrânia e as suas atividades híbridas na UE, agravando assim as dificuldades económicas dentro da União”.
Negociações estão em curso entre os Estados-membros, embora sem data final para a adoção da medida. Um diplomata europeu contactado sobre o estado dos trabalhos limitou-se a dizer que “as negociações avançam, mas não posso entrar em detalhes”.
Bélgica mantém condições e exige garantias conjuntas dos parceiros europeus
Apesar das alterações introduzidas pela Comissão, a Bélgica não abdica das suas exigências. Ursula von der Leyen garante que a proposta atual incorpora “a maior parte” das preocupações apresentadas pelo primeiro-ministro belga, Bart de Wever. Ainda assim, o chefe do Governo continua a impor condições firmes, recusando por agora levantar o veto.
De Wever quer uma garantia formal, assumida coletivamente pelos restantes Estados-membros, que cubra a totalidade dos fundos congelados e distribua equitativamente os riscos inerentes. “Bélgica continua a ser um país que quer alcançar uma solução a nível europeu, e uma boa solução. Não acredito que esta seja a solução correta. Se um grande número de países quer este empréstimo de reparações, deixei claro à senhora Von der Leyen e ao senhor Merz que havia três condições cruciais”, afirmou no Parlamento belga.
“Se se conseguirem garantir estas três condições antes de 18 de dezembro, é possível que demos a nossa aprovação. Não está no ADN da Bélgica agir como a Hungria na Europa. Mas continuo cético”, avisou. O primeiro-ministro opõe-se também à utilização do artigo 122: “É o dinheiro de um país com o qual não estamos em guerra (…). Seria como entrar numa embaixada, tirar os móveis e vendê-los”.
Com as negociações em aberto, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, não exclui que o Conselho Europeu da próxima semana possa prolongar-se indefinidamente. “Estou seguro de que no dia 18 de dezembro tomaremos uma decisão. Mas, como disse aos meus colegas, se for necessário, continuaremos a 19 ou a 20 de dezembro, até alcançarmos uma conclusão positiva”, afirmou.
