O Governo defendeu hoje, na Assembleia da República, que a lei das Grandes Opções 2025-2029 constitui um documento “sólido, coerente, tecnicamente robusto e politicamente ambicioso”, para além de ser um compromisso para com a coesão social.
“A lei das Grandes Opções 2025-2029 é um documento sólido, coerente, tecnicamente robusto e politicamente ambicioso”, defendeu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, na sessão plenária, que decorre na Assembleia da República.
O governante sublinhou que a estratégia prepara Portugal para 2050, afirmando-se como um compromisso com o crescimento, a coesão social e a modernização do Estado, pedindo a sua aprovação ao parlamento.
Abreu Amorim referiu que o documento foi apresentado num momento “definidor” face a um ciclo internacional marcado por instabilidade política, transformações tecnológicas e desafios demográficos.
As Grandes Opções do Governo estão divididas em 10 eixos – rendimentos, Estado, economia, imigração, serviços essenciais, segurança e justiça, habitação, infraestruturas, água e defesa.
“Cada eixo traduz uma visão clara, um conjunto de prioridades e objetivos estratégicos definidos e articula-se com instrumentos de planeamento e financiamento plurianual. É esta coerência entre visão, objetivos e execução que dá força ao documento”, afirmou.
No primeiro eixo, o executivo de Montenegro quer reduzir o IRS para a classe média e reforçar salários, enquanto o segundo ponto é dedicado à reforma do Estado e “guerra à burocracia”.
Em matéria de Economia, o Governo assume que o país precisa de empresas sólidas e mais investimento produtivo e o quarto eixo refere-se à gestão de fluxos migratórios “com humanidade e rigor”.
A meta inscrita no quinto eixo passa por ter os serviços essenciais a funcionar com qualidade e o ponto seguinte é dedicado ao investimento em segurança.
O sétimo eixo dedica-se à crise habitacional, com o Governo a defender que Portugal precisa de mais casas e não apenas de mais legislação.
O documento aborda ainda, nos últimos dois eixos, o novo aeroporto, a alta velocidade ferroviária, modernização dos portos e reforço das redes energéticas e digitais, assim como a urgência climática e a segurança hídrica.
