A tentativa de fuga de um cidadão suspeito de homicídio, detido no aeroporto de Lisboa quando se preparava para embarcar para o Brasil, reacendeu preocupações sobre as fragilidades do sistema simplificado utilizado no controlo de fronteiras. De acordo com o jornal ‘Público’, o episódio ocorreu no mesmo período em que esse regime estava ativo nas partidas, reduzindo verificações essenciais e permitindo que o suspeito quase escapasse às autoridades.
De acordo com o jornal diário, o sistema simplificado estava em funcionamento a 5 de agosto, permitindo um controlo rápido em que o agente apenas confirma que o passaporte pertence ao passageiro. Não são consultadas bases de dados nacionais ou internacionais e não fica qualquer registo informático da saída. O suspeito acabou identificado porque o polícia de serviço desconfiou do seu nervosismo e decidiu aceder ao sistema policial, onde encontrou um alerta especial acabado de ser emitido pela Polícia Judiciária.
O plenário dos elementos da PSP — que substituíram os inspetores do extinto SEF desde Novembro de 2023 — sublinha que este caso demonstra como a “hiperutilização” do regime simplificado, adotado diariamente para reduzir tempos de espera, coloca em risco a segurança nacional. Os polícias denunciam que este modelo tem servido para compensar a falta de efetivos, privilegiando a rapidez em detrimento de procedimentos essenciais.
Sistema simplificado mascara falta de recursos e pressiona chegadas
O balanço interno destaca que, ao longo dos anos, o controlo simplificado foi sendo aplicado sobretudo nas partidas, libertando recursos para reforçar as chegadas, onde a sua utilização não é admissível exceto em situações excecionais, como o apagão informático de 28 de Abril. A DSACF da PSP sublinha ainda que Portugal, enquanto uma das principais portas de entrada no espaço Schengen, tem responsabilidades acrescidas perante todos os Estados membros, que exigem confiança mútua na gestão das fronteiras.
O documento, enviado à ministra da Administração Interna, ao inspetor-geral da IGAI, ao diretor-nacional da PSP e aos deputados, chega numa altura em que o Governo impôs metas rígidas para reduzir tempos de espera: 75 minutos nas chegadas e 35 nas partidas, que terão de passar para 55 e 25 minutos. O sindicato considera que estes objetivos só serão alcançáveis com obras estruturais e aumento da capacidade de processamento, evitando concentrações de voos que sobrecarregam o aeroporto.
Entrada em vigor do EES aumenta tempos de espera
A 12 de Outubro entrou em funcionamento, de forma gradual, o Sistema de Entrada e Saída (EES), que digitaliza o registo de entradas e saídas de cidadãos não europeus, substituindo o carimbo manual. O processo passou a incluir registos eletrónicos e, a partir de 10 de Dezembro, também recolha de dados biométricos, o que deverá prolongar ainda mais os tempos de espera.
O Ministério da Administração Interna defende que o EES reforçará a segurança interna, combatendo falsificação de documentos, imigração ilegal, terrorismo e criminalidade organizada, e garantindo interoperabilidade com bases de dados europeias como o SIS II e o VIS.
Pressão crescente com números recorde de passageiros
As longas filas no aeroporto de Lisboa não são uma novidade. Já em 2017 o Governo estabelecera como meta manter as esperas abaixo dos 40 minutos, algo que não se revelou sustentável perante o crescimento contínuo do tráfego aéreo. Em 2024, o aeroporto atingiu 35,1 milhões de passageiros, superando o valor pré-pandemia, impulsionado tanto pelas rotas europeias como pelas ligações de longo curso ao Brasil e aos Estados Unidos.
Apesar do aumento significativo de recursos humanos dedicados ao controlo fronteiriço desde a transição do SEF para a PSP, os polícias alertam para a pressão gerada por voos intercontinentais, sobretudo oriundos da América do Sul, da América do Norte e de África. Paralelamente, a ANA – Aeroportos de Portugal continua a registar lucros recorde, com 417 milhões de euros em 2023.
Questionado sobre medidas alternativas para aliviar a pressão sobre o controlo de fronteiras, o gabinete da ministra Maria Lúcia Amaral afasta qualquer hipótese de limitar o número de passageiros. O Governo mantém como prioridade a expansão da conectividade aérea e o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias, rejeitando qualquer solução que reduza o fluxo de voos.
