Os Estados-membros da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um consenso sobre um conjunto de novas regras destinado a reforçar a proteção dos clientes bancários contra fraude online, comissões pouco transparentes e fugas de dados. O pacote legislativo será agora formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos governos antes de entrar em vigor.
O diploma prevê que os prestadores de serviços de pagamento, incluindo bancos, sejam responsáveis por cobrir as perdas dos utilizadores sempre que não tenham implementado mecanismos adequados de prevenção de fraude. Além disso, ficam obrigados a bloquear transações consideradas suspeitas, protegendo assim os clientes de esquemas ilícitos.
As plataformas digitais também passam a ter obrigações reforçadas: devem remover anúncios fraudulentos, sob pena de serem chamadas a assumir os custos que os bancos suportam ao indemnizar clientes vítimas desses esquemas. Esta medida pretende limitar a exposição dos consumidores a práticas enganosas online.
O pacote legislativo inclui ainda a necessidade de clarificação das comissões associadas aos pagamentos, garantindo maior acesso a numerário em áreas rurais e facilitando o intercâmbio de informação entre bancos e outros prestadores de serviços de pagamento. O objetivo é tornar os serviços financeiros mais transparentes e acessíveis para todos os cidadãos.
Um ponto chave do novo regulamento obriga os bancos a assegurar o acesso a atendimento humano, deixando de poder restringir o apoio ao cliente apenas a sistemas automáticos ou chatbots. Esta medida visa melhorar a assistência aos consumidores, especialmente em casos de fraude ou problemas complexos com pagamentos.
