O projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que procedia à salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de sectores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população, foi rejeitado esta quarta-feira pelo Parlamento.
O diploma dos bloquistas propunha que, durante o período de vigência do Estado de Emergência, fosse suspensa a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho destes dos profissionais dos serviços essenciais. Esta medida, segundo o BE, aplicar-se-ia ainda à cessação de contratos individuais de trabalho por revogação ou denúncia e a cessação de contratos de trabalho em funções públicas mediante extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador.
Propunham ainda que os contratos de trabalho a termo destes profissionais fossem excepcionalmente prorrogados até ao fim do Estado de Emergência, bem como as suas eventuais renovações.
Ficaria ainda suspensa, temporária e excepcionalmente, segundo o BE, a possibilidade de fazer cessar contratos de prestação de serviços nas áreas identificadas pelos bloquistas, «quer por iniciativa dos serviços e empresas, quer por iniciativa do prestador de serviços, salvo situações excepcionais, devidamente fundamentadas e autorizadas pela tutela da respectiva área», durante o Estado de Emergência.
O país regista já 380 vítimas mortais devido à Covid-19, mais 35 do que ontem, e 13.141 infectados, mais 699, revelam os dados do boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, divulgado nesta quarta-feira.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de Março, encontra-se em estado de emergência desde a meia-noite de 19 de Março e até ao final do dia 17 de Abril, depois do prolongamento aprovado na passada quinta-feira na Assembleia da República.
O novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19, já infectou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil. Dos casos de infecção, cerca de 260 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
*Com Simone Silva
