A Frente Comum reúne-se hoje com o Governo no Ministério das Finanças no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública em curso. Na reunião anterior, o Governo propôs aumentar o subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029, segundo o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana. Esta foi a única “novidade” face à proposta de adenda ao acordo plurianual atualmente em vigor.
O Governo comprometeu-se a apresentar nesta reunião “uma proposta diferente” da inicialmente apresentada aos sindicatos da Função Pública, disse o coordenador da Frente Comum à saída da reunião com o executivo, referindo que a negociação está “inquinada”.
“O Governo senta-se à mesa hoje sem mexer uma vírgula na sua proposta”, indicou Sebastião Santana, que agora pretende “uma proposta diferente da que apresentou inicialmente, que para nós é absolutamente inaceitável”, afirmou Sebastião Santana.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), a negociação está “inquinada à partida”, dado que o executivo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e só “depois continua a negociação com os sindicatos” da função pública.
Na proposta inicial, o Governo mantém os valores previstos no acordo plurianual em vigor, mas propõe um extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, e dado que o acordo atual só vai até 2028.
Recorde-se que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN) entregou ao Governo, no final de outubro, a sua Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para 2026, contendo 73 propostas para valorizar as centenas de milhares de trabalhadores da função pública, aprovadas e discutidas numa cimeira que juntou todos os sindicatos do sector.
A Frente Comum reivindica um aumento salarial “não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores”, assim como a fixação da base remuneratória da Administração Pública nos 1050 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2026, a valorização de todas as carreiras e profissões e a afirmação da importância dos serviços públicos. A “reposição e/ou atribuição do vínculo de nomeação definitiva a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas de carácter permanente”, erradicando a precariedade, é outra das preocupações centrais dos trabalhadores.
A revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) integra as prioridades centrais da Frente Comum. Estes sindicatos propõem a sua substituição por um “sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais”. No imediato, “a eliminação das quotas e a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório no máximo com 4 pontos” seria o mínimo indispensável para recuperar alguma justiça dentro do SIADAP.
