O Governo vai pedir à Assembleia da República autorização para gastar mais 12,2 mil milhões de euros além da despesa prevista no Orçamento do Estado para 2026. A verba destina-se a operações com “ativos financeiros”, um mecanismo que permite transformar financiamento público em despesa efetiva, caso seja necessário reforçar áreas estratégicas como a Defesa, a habitação e as infraestruturas.
De acordo com o Diário de Notícias (DN), o montante pedido representa mais do dobro da média anual executada nos últimos dez anos, que rondou os cinco mil milhões de euros. Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), estas operações representam um “risco orçamental significativo”, uma vez que podem traduzir-se em despesa efetiva que afeta o saldo e a dívida pública.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, as Finanças indicam que o valor de 12,2 mil milhões será inscrito como “necessidades de financiamento do Estado”. O objetivo é criar margem para investimentos ou medidas cujo custo final ainda não esteja definido, incluindo apoios a bancos intervencionados, construção de habitação, projetos ferroviários, requalificação de estradas ou reforço de capital em empresas públicas como a TAP, que se encontra em processo de reprivatização.
O CFP sublinha que a verba prevista para 2026 “destoa fortemente” dos valores do passado. No Orçamento do Estado para 2025, por exemplo, o mesmo executivo PSD-CDS tinha inscrito 9,5 mil milhões de euros, menos 2,7 mil milhões do que o pedido atual. Entre 2015 e 2024, a transformação de ativos financeiros em despesa real custou em média 4,95 mil milhões de euros por ano ao erário público, um valor menos de metade do que agora se projeta.
A Defesa é uma das áreas onde este tipo de despesa pode ter maior impacto. O Orçamento contempla uma reserva de 1,2 mil milhões de euros que poderá ser convertida em despesa efetiva, cobrindo salários, investimentos e aquisição de bens e serviços. Caso seja totalmente utilizada, essa verba elevará o orçamento da Defesa de 1,2% para 1,6% do PIB, aproximando Portugal do compromisso de atingir 2% do PIB em gastos militares, assumido pelo primeiro-ministro Luís Montenegro na cimeira da NATO de Haia.
Além da Defesa, o Ministério das Finanças prevê canalizar 6,1 mil milhões de euros em empréstimos de médio e longo prazo, com destaque para quatro mil milhões destinados a entidades públicas e 1,3 mil milhões para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Outros 4,7 mil milhões serão aplicados em participações e dotações de capital, nomeadamente 2,3 mil milhões para a Infraestruturas de Portugal e 1,8 mil milhões para outras empresas públicas não financeiras.
O CFP lembra ainda que a receita com ativos financeiros poderá ser reforçada em 2026, caso se concretizem privatizações como as da TAP e do Novo Banco. Mesmo assim, o Conselho alerta que, embora algumas destas operações não contem para o saldo das administrações públicas na ótica de Bruxelas, “o impacto será real e sentido nas contas nacionais e na vida dos contribuintes”.
