O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, garantiu hoje à Lusa que a oposição da central sindical à reforma da legislação laboral “é irredutível” e apelou ao Governo para que recue e “retire o anteprojeto de cima da mesa”.
“Aquilo que a CGTP diz, desde o primeiro momento, é ‘recuem, retirem de cima da mesa este pacote laboral’, porque ao contrário daquilo que o Governo anuncia – que é um documento que tem em vista a modernização e a adaptação ao século XXI – aquilo que podemos denunciar é que, sim, estamos em pleno século XXI, mas rumo aos direitos de trabalho do século XIX”, afirmou Tiago Oliveira.
Em declarações à agência Lusa à margem do Fórum Social do Porto 2025, o líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) afirmou que o que está em questão “não é inverter esta ou aquela medida”, mas antes “recuar na proposta”.
“A questão aqui é que aquilo que foi apresentado aos parceiros sociais foi um pacote de mais de 100 medidas. E não podemos estar a discutir uma ou outra medida e permitir que as outras 99 passem, porque todas são de profundos retrocessos. Portanto, o apelo que podemos fazer é [que] recuem nesta proposta”, enfatizou.
Caso contrário, garantiu, “uma coisa que é certa: a luta dos trabalhadores vai demonstrar que o Governo tem que recuar”.
Salientando que “a posição da CGTP é irredutível desde o primeiro minuto”, Tiago Oliveira justificou-a como “o ponto de partida em que colocaram os trabalhadores nesta negociação”.
“Um Governo que apresenta um anteprojeto de revisão da legislação laboral onde não consta uma única das propostas de alteração colocadas pela CGTP àquilo que já hoje é negativo e que coloca lá tudo aquilo que são as vontades e as pretensões das associações patronais é uma proposta que coloca os patrões já na linha de chegada e os trabalhadores ainda no balneário a equiparem-se”, afirmou.
“Portanto — continuou – quando a ministra diz que está aberta a negociação e que a CGTP foi muito rápida a vir logo dizer não ao anteprojeto que foi apresentado, era bom que também fosse dizer que os patrões foram tão rápidos como a CGTP, mas a dizer bem do anteprojeto”.
Neste contexto, a CGTP reitera “o apelo ao Governo [para] que retire da mesa de discussão este pacote de legislação laboral”, considerando que “é profundamente negativo para os trabalhadores”.
“Tem lá a facilitação dos despedimentos, tem lá a normalização da precariedade, tem lá a desregulação completa dos horários de trabalho, tem lá o impedimento de acesso dos sindicatos aos locais de trabalho e a discutir com os trabalhadores, tem lá o ataque à contratação coletiva e ao direito à greve. É um ataque à democracia”, concretizou o líder da intersindical.
Certo de que se o executivo de Luís Montenegro não decidir recuar, “a luta dos trabalhadores” irá forçá-lo a fazê-lo, Tiago Oliveira apontou a manifestação nacional da CGTP no próximo sábado como “um primeiro passo de aviso ao Governo que, se quiser manter aquilo que está em cima da mesa, vai contar com a luta dos trabalhadores”.
O Fórum Social do Porto 2025 é uma iniciativa do Governo português, organizada com o apoio da Comissão Europeia, em colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, que reúne hoje e sexta-feira mais de 200 líderes internacionais para debater “Empregos de Qualidade numa Europa Social Competitiva”.
