O Governo retomou esta quarta-feira as reuniões com os parceiros sociais sobre revisão da lei laboral, que terá mais de 100 artigos do Código do Trabalho em discussão. No entanto, avançou esta quarta-feira o ‘Jornal de Negócios’, as mudanças podem avançar mesmo sem acordo com as confederações patronais e, pelo menos, uma das centrais sindicais.
O objetivo do Governo de Luís Montenegro é flexibilizar a rigidez da lei e adaptá-la a uma economia mais digital: de acordo com a publicação, as medidas mais polémicas estão a possibilidade de não reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito, a simplificação dos despedimentos por justa causa, a limitação da dispensa para amamentação a um prazo de dois anos, a extensão do período de duração dos contratos a prazo, ou a possibilidade de serem os empregadores a determinarem convenções coletivas aplicáveis aos trabalhadores
À partida, as centrais sindicais vão opor-se às intenções do Governo, considerando-as “um retrocesso”: várias propostas são vistas como inaceitáveis. A CGTP destacou a possível inconstitucionalidade de algumas das alterações, tais como a possibilidade de oposição dos empregadores à reintegração dos trabalhadores após terem sido despedidos ilegalmente com o fundamento de o regresso do trabalhador ser “gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa”, mas também a dispensa de apresentação de provas e testemunhas em processos disciplinares para despedimentos com justa causa nas empresas com até 250 trabalhadores. A UGT destacou o cenário de “intransigência” do Governo e ameaça levar a luta para as ruas.
Já as confederações patronais consideraram oportuna a mudança da lei, mas pretendem que estas vão mais longe – neste momento, apontou Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não há “linhas vermelhas” dos empregadores.
O Governo já avisou que está disposto a negociar, “com margem em todas as normas”, mas não pretende “comprar consensos”, indicou a ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que avisou também o PS para não “levantar linhas vermelhas intransponíveis”, deixando a sugestão que o Governo poderá alinhar com o Chega no Parlamento – o partido de André Ventura tem reservas em algumas das medidas, como o fim dos dias por luto gestacional e mudanças nas regras da amamentação, mas concorda com a “necessidade de flexibilizar” as leis laborais.
