Os turistas em Portugal de fora da União Europeia receberam da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) 86 milhões de euros devido à isenção de IVA (‘tax free’) a cidadãos de 254 países: de acordo com o ‘Jornal de Notícias’, em causa estão quase 900 mil faturas relativas a compras feitas no país por cidadãos de fora da União Europeia.
O número e valor das faturas ‘tax free’ não pára de aumentar desde 2021. De acordo com o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras de 2024, a AT certificou 889.039 faturas de janeiro a dezembro, o que corresponde a 463 milhões de euros em compras e a uma isenção de 86 milhões de euros de IVA. Face a 2023, é um aumento de 8% no número de faturas e de 9% nos valores das compras e das respetivas isenções de IVA.
“Os nacionais do Brasil, Estados Unidos, Angola e China, num total de 254 nacionalidades, explicam, por esta ordem, mais de metade das faturas certificadas no e-tax free”, salientou a AT, sendo que os turistas residentes no Brasil representaram 22% das faturas certificadas em Portugal, seguidos pelos cidadãos dos EUA (17%), de Angola (11%) e da China (10%).
No entanto, não são os cidadãos brasileiros quem mais gasta: o valor médio mais alto são dos residentes da China, com 1.652 euros, seguidos de perto por Hong Kong (1.612 euros) e dos Emirados Árabes Unidos (1.310 euros) – já os cidadãos do Brasil gastam em média 393 euros.
Recorde-se que o ‘tax free’ apenas beneficia cidadãos com residência fora da UE com compras feitas num Estado-membro: é de aplicação obrigatória a partir de 175 euros, mas cada país pode baixar o valor mínimo exigido em compras.
O “tax free” beneficia apenas cidadãos com residência fora da UE, em compras feitas em qualquer um dos estados-membros. Como decorre de uma diretiva europeia, é de aplicação obrigatória a partir de 175 euros, mas cada estado pode baixar o valor mínimo exigido em compras. No caso português, o Estado aplica o valor mais baixo, de 61,5 euros – assim, se um turista fizer compras nesse valor, é devolvido 23%, ou seja, 11,5 euros quando sai de Portugal.
